Moraes afirma que tentativa de golpe de Bolsonaro já está provada; STF julga ex-presidente e aliados por organização criminosa e atentado ao Estado Democrático.
Voto do relator
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder “já está provada”. O magistrado apontou a existência de 13 atos executórios que configuram uma “cronologia criminosa lógica”, com planejamento e divisão de tarefas.
Segundo Moraes, Bolsonaro liderou a organização criminosa desde 2021, com reuniões ministeriais, transmissões ao vivo, entrevistas e o discurso no 7 de setembro de 2021, quando declarou que só deixaria o poder “morto ou preso”. Para o relator, o objetivo era restringir o Judiciário, em especial o STF e o TSE, anulando o sistema de freios e contrapesos.
Provas e acusações
Moraes citou anotações apreendidas com o general Augusto Heleno e registros no celular de Alexandre Ramagem, além do uso ilegal da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar adversários políticos. Ele destacou que a atuação do grupo buscava deslegitimar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro.
“Isso não é conversa de bar, é o presidente da República, em data simbólica, instigando milhares contra o STF e a Justiça Eleitoral”, disse o ministro.
Julgamento em andamento
O julgamento foi retomado nesta terça (9) pela Primeira Turma do STF e pode resultar na condenação ou absolvição de Bolsonaro e mais sete aliados. O grupo compõe o núcleo central da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a condenação de todos os acusados.
Até sexta-feira (12), devem votar os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.
Réus do processo
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Crimes imputados
Os réus respondem, em diferentes graus, pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado federal, houve a suspensão de parte das acusações em razão de foro privilegiado. Ele responde apenas por três dos cinco crimes listados.
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*Com informações: Agência Brasil
