Moraes vota por condenação de Bolsonaro por golpe de Estado; STF julga ex-presidente e mais sete aliados por organização criminosa e crimes contra a democracia.
Voto do relator
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Caso confirmado, Bolsonaro será o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado por esse crime.
Relator da ação penal, Moraes também defendeu a condenação de outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, que, segundo ele, compuseram uma organização criminosa voltada à ruptura das instituições democráticas.
“O líder da organização [Bolsonaro], exercendo cargo de chefe de Estado e de governo, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”, afirmou Moraes em seu voto, que durou cerca de cinco horas.
Provas apresentadas
O ministro dividiu seu voto em 13 atos executórios e apresentou documentos e depoimentos que, em sua avaliação, comprovam o envolvimento dos réus no complô. Ele destacou, entre outros, o discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, quando afirmou que só deixaria o poder “morto ou preso”.
Moraes ressaltou ainda que os réus utilizaram a estrutura do Estado brasileiro para articular a trama, com reuniões estáveis e permanentes desde 2021, e que houve uso indevido da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar adversários políticos.
Segundo o relator, não há dúvida da existência da tentativa de golpe, comprovada também pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Julgamento em andamento
O julgamento foi retomado nesta terça-feira (9) pela Primeira Turma do STF. Após o voto de Moraes, o próximo a se manifestar é o ministro Flávio Dino. Também estão previstas sessões nos dias 10, 11 e 12 de setembro, quando votarão os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi acompanhada de parecer favorável do procurador-geral Paulo Gonet, que defendeu a condenação de todos os acusados.
Réus do processo
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Crimes imputados
Os réus respondem, em diferentes graus, pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, houve suspensão parcial das acusações em razão de foro privilegiado. Ele responde apenas a três dos cinco crimes.
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*Com informações: Agência Brasil
