Em reunião realizada nesta quarta-feira (10), os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval a quatro projetos de lei que tratam de temas sensíveis à saúde pública: a regulamentação da publicidade sobre jogos de aposta e a segurança em procedimentos estéticos e exames de rotina.
Duas das propostas apreciadas tratam diretamente da exibição de propagandas de jogos de aposta no estado. O Projeto de Lei 801/2024, do deputado Gil Diniz (PL), propõe a proibição da publicidade relacionada a jogos de aposta, além de incentivar campanhas de conscientização sobre os riscos do vício e suas consequências sociais e emocionais. A justificativa do parlamentar destaca que “as apostas descontroladas geram impactos como dependência, problemas financeiros, de saúde mental e rupturas familiares”.
Na mesma linha, o Projeto de Lei 533/2025, do deputado Átila Jacomussi (União), visa restringir especificamente a publicidade de sites de apostas de quota fixa, nos quais o valor do retorno é pré-determinado no momento da aposta. A proposta amplia o debate sobre os impactos dessa modalidade de jogo, cada vez mais presente no cotidiano digital da população, especialmente entre os jovens.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 422/2024, do deputado Rogério Nogueira (PSDB), que propõe limitar a realização do procedimento estético conhecido como Peeling de Fenol apenas a médicos, preferencialmente com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica. A medida surge após o caso trágico de Henrique Silva Chagas, de 27 anos, que faleceu em decorrência de complicações causadas pela aplicação inadequada do procedimento.
Ainda na pauta da saúde preventiva, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 155/2025, apresentado conjuntamente pelas deputadas Marina Helou (Rede) e Maria Lúcia Amary (PSDB). A proposta estabelece que mulheres a partir de 40 anos tenham direito à realização de mamografias na rede pública estadual, reforçando a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama.
Os quatro projetos seguem agora para novas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovados em Plenário, poderão ser sancionados pelo Governo do Estado.
