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    Home - Destaque - São Caetano do Sul combate fraude nas isenções do IPTU
    Destaque ABC AGORABy ABC AGORA09/05/20182 Mins Read

    São Caetano do Sul combate fraude nas isenções do IPTU

    São Caetano do Sul combate fraude nas isenções do IPTU

    São Caetano do Sul combate fraude nas isenções do IPTU

     

    Dentro da política adotada pela atual gestão da Prefeitura de São Caetano do Sul de combate à sonegação de logo Clube da Cafeinaimpostos, a Secretaria Municipal da Fazenda iniciou trabalho para acabar com as fraudes nas isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados. Atualmente, o município arca com cerca de 10.000 isenções e, com alguns casos flagrantes de irregularidade já detectados, a decisão foi passar um pente fino em toda a lista de isentos.

    “No início da gestão, nos deparamos com desequilíbrio nas contas públicas. Para resolver, baixamos as despesas e buscamos elevar a receita sem aumentar impostos, então a solução é combater a sonegação”, explica o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.

    As leis (3.111/1990 e 3.347/1994) que tratam do desconto no IPTU são claras ao dizer que o beneficiado deve ser proprietário de apenas um único imóvel. Porém, muitos têm casa em outras cidades. Hoje, a Prefeitura tem convênio com a ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) e, assim, pode pesquisar a base de dados do Estado de São Paulo e outros Estados.

    “Flagramos casos em que o contribuinte possui casa de veraneio ou galpões industriais em outros municípios, paga o imposto naquela cidade e deixa de recolher em São Caetano, onde realmente utiliza os serviços públicos”, explica o secretário. A arrecadação do IPTU entra para o Tesouro Municipal e é utilizada para serviços médicos, educação, manutenção e organização da cidade.

    Todos os beneficiados estão sendo notificados e instados a esclarecer a existência do imóvel localizado em seu nome ou CPF. Caso o contribuinte não se manifeste ou não apresente justificativa plausível, a isenção é revogada. Existe a possibilidade de retroagir a cobrança dos últimos cinco anos.

    Este trabalho cumpre determinação dos órgãos de controle, pois a Administração Pública não pode abrir mão de receita, sob risco de cometer crime de responsabilidade fiscal. Para os contribuintes que cumprem a legislação, os benefícios são concedidos normalmente. “Nenhum caso devidamente dentro da lei será prejudicado por nossa revisão. O objetivo é coibir tão somente a sonegação e ser justo com quem pagar”, diz.

    Fraude IPTU Sanca São Caetano do Sul Secretaria Municipal da Fazenda
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