O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) deu início ao seu programa de renegociação de débitos, o Renegocia Semasa. A partir desta sexta-feira (19), munícipes andreenses terão condições especiais para quitar ou parcelar dívidas junto à autarquia.
A proposta permite ao cidadão negociar débitos que foram contraídos até 31 de dezembro de 2024. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 19 de dezembro deste ano, sendo que o pagamento em até 12 parcelas dá direito a redução de 100% dos juros e multas. Quem optar por parcelar entre 13 e 24 vezes, terá acréscimo de juros de 0,5% ao mês. Já os pagamentos entre 25 e 36 parcelas terão incidência de juros de 1% ao mês.
A novidade do programa deste ano é a concessão de anistia para débitos de até R$ 300, também contraídos até 31 de dezembro de 2024. O montante será apurado por número-conta vinculado ao Semasa e CPF do titular. No caso dos débitos anistiados, não há necessidade do morador comparecer ao atendimento do Semasa, pois a anistia é automática e aplicada diretamente no sistema da autarquia.
Os acordos previstos no Renegocia Semasa 2025 abrangem débitos de origem tributária e não tributária, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou ajuizados. No caso das execuções fiscais, o munícipe também terá de recolher as custas processuais – em guias próprias – como DARE (Documento de Arrecadação de Despesas Estaduais), taxas de bloqueio, diligências de oficial de justiça e envio de AR (Aviso de Recebimento). Clientes com dívidas já inscritas junto ao cartório de protestos também deverão pagar os emolumentos referentes ao protesto, diretamente no cartório.
Para informações e adesão ao parcelamento do Renegocia Semasa, o cidadão deve agendar atendimento presencial nos Postos de Atendimento da autarquia, pelo site www.semasa.sp.gov.br, telefones 0800 4848 115 ou 4433-9300 (de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h) ou pelo WhatsApp 4433-9011 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h).
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Fonte: PMSA | Texto: Paloma Alvarez
