A Comissão de Educação e Cultura da Alesp aprovou, nesta terça-feira (21), o avanço de quatro projetos de lei voltados à alimentação de profissionais da rede estadual, segurança nas escolas, combate à evasão escolar e proteção do patrimônio cultural.
O primeiro deles é o PL 174/2023, de autoria do deputado Carlos Gianazzi (Psol), que assegura aos professores e demais profissionais da educação o direito de consumir a merenda escolar durante o período letivo, nos mesmos termos oferecidos aos alunos. A medida tem como objetivo ampliar a fiscalização e a transparência no programa.
Segurança nas escolas
Também recebeu aval o PL 528/2023, do deputado Jorge Caruso (MDB), acompanhado da emenda nº 1 da deputada Monica Seixas (Psol – Movimento Pretas). O texto prevê medidas preventivas de segurança, como:
- protocolos para impedir o porte de armas nos ambientes escolares,
- controle de entrada por meio de carteiras de identificação,
- adoção de uniformes padronizados.
O objetivo é fortalecer a prevenção à violência dentro das unidades de ensino.
Permanência escolar
A Comissão também autorizou o prosseguimento do PL 533/2023, do deputado Rômulo Fernandes (PT), que cria o Programa Bolsa Ensino Médio. A proposta prevê o pagamento de bolsas de manutenção a estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza, registrados no CadÚnico, como forma de combater a evasão escolar.
Proteção ao patrimônio público
Foi aprovado ainda o andamento do PL 206/2024, de autoria do deputado Gil Diniz (PL), que tipifica a depredação de monumentos históricos e culturais como infração administrativa, com multas que podem variar de 50 a 400 salários mínimos.
