Diante dos recentes acontecimentos na política brasileira, o Direito Penal está em evidência e gera muitas dúvidas na 
população. Como forma de esclarecer eventuais questões da área, a OAB São Caetano realizará um encontro na próxima sexta-feira, 25
A OAB São Caetano do Sul – 40ª Subseção – está empenhada na realização de eventos que contribuam para a formação e aprimoramento dos advogados da região e, desta vez, o assunto em pauta será o Direito Penal – bastante comentado na atualidade do Brasil. Para tanto, na próxima sexta-feira, 25, às 9h30, será realizado um workshop na sede da OAB SCS. “O Direito Penal nunca esteve tão evidente quanto nos dias atuais. A população no geral está fadigada, clamando por justiça. Por este mesmo motivo, é importante a OAB trazer conhecimento e agregar valores, pois o Direito está em constante inovação, e o conhecimento é a maior arma de seu operador”, salientou o Presidente da Comissão de Direito Penal da OAB SCS, Dr. Henrique Del Valle.
Basicamente, o Direito Penal define e regula determinadas penas para infrações penais (sejam crimes, delitos ou contravenções); e tudo isso definido em artigos estabelecidos no Código Penal. “O nosso País está vivendo uma insegurança jurídica, pois diversos artigos geram uma série de interpretações, como por exemplo a decisão proferida pelo plenário do STF no Habeas Corpus 126292, no qual ficou entendido entre os julgadores, que a execução da pena após a confirmação da sentença em segunda instância, antes mesmo do fim do processo, não fere a Constituição Federal (CF). Essa decisão causa uma grande confusão, uma vez que considera uma pessoa culpada apenas depois de todo o trânsito de julgamento, quando a defesa esgota todos os recursos cabíveis. Assuntos controversos e polêmicos como este serão discutidos no workshop”, comentou a Vice-Presidente da Comissão de Direito Penal, Dra. Cláudia Lima de Olivera.
O workshop contará com a presença de cinco palestrantes que ministrarão sobre diversos assuntos ao longo do dia, a exemplo do Dr. Yuri Felix (Doutor e Mestre em Ciências Criminais), que falará sobre presunção de inocência. “Segundo o artigo 5º, LVII, da Constituição Federal de 1988, presunção de inocência conceitua que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgamento de sentença penal condenatória. Deste modo, ressalto a importância de debater esta temática do Direito Penal, bem como a posição dos Tribunais a respeito do assunto e, ainda, como outros países tratam a questão na teoria e na prática”, disse Dr. Felix, que também é o coordenador de Comissões da OAB SCS.
Para o Vice-Presidente da OAB SCS, Dr. João Paulo Chagas Borges, eis a oportunidade de debater uma área de extrema importância para advocacia e, principalmente, para o cidadão civil. “Há alguns anos, temos vivido momentos críticos voltados à política do nosso País. Vários crimes de corrupção foram cometidos, que se encaixam nas demandas de Direito Penal. Acredito que um dos momentos mais aguardados será a palestra que tratará a questão da Delação Premiada, um tema que pode envolver inúmeras interpretações”, destacou Dr. João Paulo.
Confira abaixo, a programação do workshop sobre Direito Penal.
Programação
9h30 – Lei Maria da Penha (com Dra. Alice Bianchini);
10h30 – Mídia e Tribunal do Júri (com Prof.Dr. Flávio Cardoso);
13h30 – Delação Premiada (com Prof.Dr. Marco Polo Levorin);
14h30 – Validação de Prova (com Dr. Ricardo Caires dos Santos);
15h30 – Presunção de Inocência (com Dr. Yuri Felix).
As inscrições para o Workshop de Direito Penal podem ser feitas mediante a doação de um pacote de fralda geriátrica, na recepção da Casa da Advocacia e da Cidadania de São Caetano do Sul, localizada na Avenida Estrada das Lágrimas, 361 – Vila São José. Mais informações no telefone (11) 4231-1300/1700.
