Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), apresentou uma nova diretriz estratégica para orientar políticas públicas que conectam a produção de alimentos ao enfrentamento das mudanças climáticas. O documento, batizado de Marco de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, tem como objetivo alinhar as ações dos governos federal, estaduais e municipais nesta agenda prioritária.
O lançamento reforça o posicionamento do Brasil no cenário internacional, buscando integrar o combate à fome com a luta contra a pobreza e a emergência climática, reconhecendo que a vulnerabilidade social é amplificada pelos impactos ambientais.
Vulnerabilidade e Urgência: Ação Conjunta e Coerente
O ministro Wellington Dias, titular do MDS, defendeu durante a cerimônia que a interconexão entre as crises social e climática exige uma resposta coordenada e urgente do Estado.
“Quem mais sente o impacto do clima são aqueles em situação de vulnerabilidade. Para isso, é necessária ação conjunta, com coerência e urgência entre as políticas públicas,” apontou o ministro.
O Marco de Sistemas Alimentares e Clima tem como premissa considerar a totalidade dos impactos que o sistema alimentar gera no meio ambiente, citando como exemplo o uso de recursos hídricos no cultivo. Segundo Dias, o documento, construído em conjunto com a sociedade civil e governos, propõe meios e estratégias para “regenerar, adaptar e transformar esses sistemas frente aos desafios climáticos, atuais e futuros.”
Princípios Fundamentais do Marco
O documento se baseia em princípios internacionais e constitucionais, destacando:
- Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)
- Soberania alimentar e justiça climática
- Sustentabilidade em todas as dimensões
- Abordagem sistêmica e integrada
- Trabalho conjunto entre governos centrais e locais, com a sociedade.
Agroecologia e Saberes Ancestrais como Solução
O ministro Dias citou o exemplo de um assentamento de agricultores familiares na região metropolitana de Belém, onde o cultivo de alimentos regionais (açaí e cupuaçu) em meio à floresta tem revertido a degradação e regenerado igarapés afetados por monoculturas. Essa experiência local serve como base para a estratégia nacional.
“A agenda que propomos inclui o fortalecimento da agroecologia, da agricultura familiar, a promoção de alimentação saudável, o reconhecimento dos saberes ancestrais dos povos e comunidades tradicionais, a promoção de cadeias da sociobiodiversidade, a ampliação do acesso à água e a redução de perdas e desperdício de movimentos,” explicou o ministro. A iniciativa também busca dar visibilidade a essas experiências e promover o diálogo entre diferentes atores.
A secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, alinhou o Marco ao compromisso do ministério com o DHAA. “Mais do que um documento, o Marco é um convite à ação, e um compromisso político e institucional do Estado brasileiro,” afirmou Rahal, reforçando a necessidade de refletir, mobilizar atores e implementar ações considerando as realidades de cada território.
O Novo Desafio do Clima e os Caminhos Prioritários
Embora o Brasil tenha voltado a sair do Mapa da Fome, conforme anunciado pela ONU em julho de 2025, a crise climática impõe um novo e grave desafio à segurança alimentar. A forma como os alimentos são produzidos e consumidos contribui para a crise climática e, ao mesmo tempo, a desregulação do clima afeta diretamente a capacidade de manutenção desses sistemas, prejudicando grupos vulneráveis.
As premissas do Marco foram construídas com base em evidências científicas que demonstram que as mudanças climáticas são uma realidade e que os sistemas alimentares são causa e consequência dessa crise, agravando desigualdades e vulnerabilidades.
Caminhos para a Transformação
O documento propõe uma série de caminhos prioritários para a transformação dos sistemas alimentares:
- Transição Agroecológica: Reorientar os modos de produção.
- Fortalecimento Social: Apoiar a agricultura familiar e a economia solidária.
- Segurança Hídrica: Garantir acesso à água para produção e consumo.
- Sociobiodiversidade: Valorizar a diversidade de biomas e culturas regionais.
- Política de Estado: Conceber o abastecimento alimentar como política prioritária.
- Cidades Resilientes: Estimular a criação de ambientes urbanos mais adaptáveis.
- Alimentação Saudável: Promover ambientes que favoreçam práticas alimentares saudáveis.
- Combate ao Desperdício: Reduzir perdas e desperdício de alimentos.
- Inovação: Investir em ciência, tecnologia e inovação para sistemas sustentáveis.
O ministro Wellington Dias finalizou a cerimônia convidando a comunidade internacional: “Convidamos todos os países, organizações e lideranças a se somarem a esse esforço. Juntos podemos construir sistemas alimentares mais resilientes, saudáveis e sustentáveis para garantir um futuro digno para todos e todas.”
