“Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve. Porque nós temos todas as condições de dar um salto de qualidade”. Ao sancionar nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ao país mais um passo neste sentido.
A medida, uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano e beneficiarão diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros: 10 milhões que deixarão de pagar o tributo e outros cinco milhões que terão redução no valor devido.
O governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, o que encerrou um ciclo de mais de mais seis anos de defasagem. Ou seja, o governo Lula dará, entre 2023 e 2026, isenção total de IR para aproximadamente 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 25 milhões de brasileiros beneficiados desde o início da atual gestão.
“Combater a desigualdade é fazer com que a gente readquira a capacidade de nos indignarmos. É nos indignarmos com as coisas que nós vemos e não concordamos. Eu não posso dormir com a consciência tranquila se eu posso comer do bom e do melhor todo dia sabendo que do meu lado tem uma pessoa que não pode comer nada”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
“O povo pobre não quer muita coisa. Ele não quer ficar viajando não sei para onde. O que ele quer é garantir que ele vai ter comida todo dia, que vai ter um lugarzinho para morar. Que os filhos vão poder estudar, vão poder ter um emprego. É isso que ele quer: o que está na Constituição”, prosseguiu o presidente.
EQUILÍBRIO FISCAL — Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional, não há necessidade de cortes de gastos e nenhum serviço público prestado à população será afetado.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
ANDAR DE CIMA – Ao recordar o caminho traçado no Ministério da Fazenda que culminou no Projeto de Lei aprovado no Congresso e sancionado hoje, o ministro Fernando Haddad destacou o caráter inovador da iniciativa e lembrou o preço que grande parte dos trabalhadores, principalmente os que ganham menos, pagaram nos últimos anos.
“Todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres. Invariavelmente. O salário mínimo ficou sem correção acima da inflação sete anos. A tabela do Imposto de Renda ficou sem correção sete anos. Isso fez com que 20 milhões de brasileiros passassem a pagar o Imposto de Renda pelo mero congelamento da tabela do Imposto de Renda”, recordou.
“Os programas sociais foram congelados, o salário de servidores congelados, sempre no lombo do trabalhador. Dessa vez nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é um projeto neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas, e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”.
COLHEITA – Haddad destacou ainda que os impactos da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que serão sentidos a partir de 2026, somam-se a uma série de conquistas acumuladas a partir de um trabalho iniciado em 2023. “Nós entregaremos a menor inflação da história do Brasil em quatro anos, o menor desemprego em quatro anos da história desse país, o melhor Índice de Gini da nossa história, que mede a desigualdade de renda no nosso país antes da entrada em vigor desse projeto. Nós já estamos no melhor patamar e o ano que vem vamos colher os frutos dessa iniciativa”, ressaltou o ministro da Fazenda.
“Essa isenção não está beneficiando só a gente. Ela está beneficiando todas as pessoas que não vão precisar mais declarar o Imposto de Renda e será um valor a mais não só para a gente como para toda a economia do Brasil”, destacou Ângela Pinho de Oliveira, 42 anos, metalúrgica que também veio de São Bernardo do Campo. “Isso é muito importante para todos nós. Vamos ver o que podemos reforçar mesmo dentro de casa, fazer coisas que a gente precisa fazer e não estava fazendo justamente por ter que fazer essa declaração (do IR). Agora vai ser um momento muito importante para a gente se organizar”, prosseguiu.
MAIS DINHEIRO E MAIS COMIDA – Trabalhador de uma montadora em São Bernardo do Campo (SP) e presente à cerimônia no Palácio do Planalto, Antônio Marcos Mancilla, 55 anos, celebrou a sanção da lei. “Eu acredito que, com essa isenção de até R$ 5 mil, sobrará mais dinheiro, mais comida na mesa do trabalhador. Com a isenção anterior, o leão praticamente comia quase tudo da nossa declaração de Imposto de Renda. Agora, com esse dinheiro que vai sobrar, a gente vai procurar investir um pouco em lazer, em educação para os filhos e em alimentação. Tudo que sobra é bem-vindo”.
“Essa isenção não está beneficiando só a gente. Ela está beneficiando todas as pessoas que não vão precisar mais declarar o Imposto de Renda e será um valor a mais não só para a gente como para toda a economia do Brasil”, destacou Ângela Pinho de Oliveira, 42 anos, metalúrgica que também veio de São Bernardo do Campo. “Isso é muito importante para todos nós. Vamos ver o que podemos reforçar mesmo dentro de casa, fazer coisas que a gente precisa fazer e não estava fazendo justamente por ter que fazer essa declaração (do IR). Agora vai ser um momento muito importante para a gente se organizar”, prosseguiu.
PROMESSA — Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada chegou ao Congresso Nacional em março deste ano. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram a medida por unanimidade. Com as mudanças, o sistema do Imposto de Renda fica mais simples, mais progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo. Quem ganha menos passa a ter mais renda no bolso, enquanto quem recebe valores muito altos passa a contribuir de forma mais compatível com seus rendimentos.
“A lei que está sendo sancionada hoje é o resgate de um compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro. O processo que vivemos nesses oito meses foi de intenso debate na sociedade e no Parlamento, até consolidar um consenso amplo em torno dessa medida de justiça. O dia de hoje nos mostra que há um caminho possível que precisamos seguir, trilhando juntos para o bem do Brasil”, frisou Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
14º SALÁRIO – Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a lei representa a concretização de décadas de espera e batalhas dos trabalhadores. Ele classificou a sanção como uma conquista histórica. “A justiça tributária é uma pauta de muitas décadas de luta do movimento sindical e a isenção para quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda é um passo gigantesco nesse rumo. Essa conquista vai significar para milhões de trabalhadores brasileiros um mês a mais de salário no ano, é um 14º salário, que vai gerar mais consumo e a melhoria de vida das pessoas. No início de fevereiro, a classe trabalhadora vai receber o primeiro salário sem o desconto do Imposto de Renda e vai ser uma festa nas fábricas”.
RELATORES – Relatores do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado, o deputado Arthur Lira e o senador Renan Calheiros também celebraram a sanção. “Hoje é um dia histórico para o Brasil. Será dinheiro no bolso de volta a quem mais precisa. Será alívio para milhões de famílias. Será um avanço concreto na construção de um sistema tributário mais justo, mais progressivo e mais alinhado com os valores da equidade que a sociedade brasileira exige”, afirmou Lira. “O Brasil testemunha uma semana histórica, pedagógica para a democracia, para as instituições e, principalmente, para a sociedade brasileira. É um dinheiro que vai melhorar a vida de muita gente e fazer girar a economia”, completou Calheiros.
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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
