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    Home - Notícias - Governo exclui EBC, Correios, Serpro e outras estatais de privatização
    Política ABC AGORABy ABC AGORA07/04/20232 Mins Read

    Governo exclui EBC, Correios, Serpro e outras estatais de privatização

    Decreto de Lula foi publicado no Diário Oficial da União
    Governo exclui EBC, Correios, Serpro e outras estatais de privatização
    Governo exclui EBC, Correios, Serpro e outras estatais de privatização – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Prestes a completar 100 dias de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), e inclui estatais como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

    A retirada dessas empresas de programas de desestatização era uma promessa de campanha do presidente e já estava prevista no relatório da equipe de transição para os primeiros meses de governo. As estatais foram retiradas definitivamente do Programa Nacional de Desestatização (PND) e e também do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, este último uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização da empresas públicas.

    Empresas públicas excluídas do PND:

    – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

    – Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

    – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)

    – Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)

    – Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

    – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)

    – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

    Revogação de qualificação pelo PPI:

    – Armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

    – Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA)

    – Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)

    Em janeiro, um despacho do presidente já havia determinado estudos para a revisão das privatizações, que agora passam se consolidam na forma de decreto. Algumas estatais, como os Correios, já tinham tido sua privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado. 

    ____________
    Fonte: Agência Brasil

    empresas públicas Luiz Inácio Lula da Silva Privatização Programa Nacional de Desestatização revisão
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