O agravamento da crise no fornecimento de energia na Grande São Paulo resultou em uma medida extrema: os governos federal, estadual e municipal anunciaram, após reunião nesta terça-feira (16) no Palácio dos Bandeirantes, que será iniciado o processo de caducidade do contrato com a Enel, concessionária responsável pela distribuição na capital e cidades metropolitanas.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O ministro Alexandre Silveira, que destacou que a visita ao governador foi uma determinação do presidente Lula (PT), endossou o posicionamento, afirmando que a Enel “perdeu as condições de estar à frente do serviço de concessão de energia elétrica” na região.
O que é Caducidade e Por Que Ela Está Sendo Aplicada
A caducidade, ou extinção do contrato de concessão, é uma medida extrema que pode ser aplicada quando se confirma que a concessionária descumpre obrigações contratuais e demonstra incapacidade de manter a prestação de serviços de forma adequada à população.
O processo será solicitado pelo Governo Federal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o órgão regulador do setor elétrico. A abertura desta análise é o primeiro passo formal para o rompimento da concessão.
Série de Falhas e Multa de R$ 14,2 Milhões
A decisão de iniciar a caducidade é resultado de uma série de falhas graves e estruturais no serviço que vêm se repetindo ao longo dos anos, com a crise mais recente sendo o estopim:
- Apagão de Dezembro de 2025: Um vendaval histórico na quarta-feira (10) resultou em quedas de árvores e desligamento de semáforos, deixando mais de 2,2 milhões de clientes sem energia no auge. Mesmo seis dias após o evento climático, muitos paulistas ainda reclamavam da falta de eletricidade.
- Problemas Anteriores: O prefeito Ricardo Nunes relembrou que a empresa causou problemas graves em 2023 (com 2,1 milhões de imóveis sem energia após chuvas), 2024 (com 2,3 milhões de pessoas sem serviço) e novamente no final de 2024.
O Procon Paulistano, da Prefeitura de São Paulo, já havia aplicado uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária por “falhas graves e estruturais” ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro. O órgão apontou que a Enel não adequou sua conduta mesmo após notificações anteriores sobre a exigência de manutenção do serviço de forma contínua, eficiente e segura.
Investimentos x Realidade nas Ruas
Apesar das acusações de falha, a Enel tem defendido seus esforços, alegando investimento recorde para modernização da rede desde que assumiu a concessão em 2018, totalizando R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027. A empresa também citou ter intensificado manutenções preventivas e duplicado as podas de árvores em contato com a rede, alcançando mais de 600 mil podas anuais desde 2024.
A concessionária argumenta que os ventos recentes atingiram picos de quase 100 km/h, o que causou centenas de quedas de árvores e justificaria a gravidade dos danos. A empresa disse ter mobilizado até 1.800 equipes para os reparos.
No entanto, o prefeito Ricardo Nunes contestou a eficiência da mobilização da empresa, alegando ter identificado uma quantidade bem menor de veículos da Enel nas ruas por meio do sistema municipal de câmeras. Nunes expressou a exaustão da população com a situação. “A gente não consegue entender como que essa empresa ainda permanece com a concessão de energia, devido a tantos e tantos problemas que ela tem causado para as pessoas,” desabafou.
A decisão conjunta dos governos Federal, Estadual e Municipal marca um momento decisivo na crise energética de São Paulo, sinalizando que a paciência com o desempenho da concessionária se esgotou.
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Por: Odair Junior
