O cenário econômico e social do Brasil para este ano acaba de ser definido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O documento, que estabelece as diretrizes para as despesas públicas e projeta as receitas federais, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025, o texto sofreu intervenções pontuais do Executivo. Ao sancionar a norma, o presidente optou por vetar dois dispositivos que somavam aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. O governo justificou a decisão apontando inconformidades legais, uma vez que tais emendas foram incluídas durante a tramitação legislativa sem constar na programação original enviada pelo Executivo, contrariando a Lei Complementar 210/24.
Projeções Macroeconômicas: R$ 6,54 Trilhões em Despesas
O montante total do Orçamento da União para 2026 alcança a cifra de R$ 6,54 trilhões. Dentro deste planejamento, a equipe econômica estabeleceu uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, sinalizando o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Uma das medidas de maior impacto direto na vida do cidadão é o reajuste salarial. Com a sanção, o salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621, servindo de base para aposentadorias, benefícios previdenciários e remunerações no mercado de trabalho formal em todo o território nacional.
Investimentos em Áreas Prioritárias e Programas Sociais
O Orçamento 2026 reforça o aporte financeiro em pilares essenciais para o desenvolvimento humano. As áreas de Saúde e Educação receberão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões.
A rede de proteção social também conta com dotações robustas:
- Bolsa Família: Reservados R$ 158,63 bilhões para a manutenção do programa.
- Programa Pé de Meia: O incentivo financeiro para a permanência de estudantes no Ensino Médio contará com R$ 11,47 bilhões.
- Auxílio Gás: Previsão de R$ 4,7 bilhões para garantir o acesso ao botijão para famílias de baixa renda.
O Embate das Emendas Parlamentares
O texto final aprovado pelo Legislativo previa cerca de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares. A maior fatia, de R$ 37,8 bilhões, corresponde às emendas impositivas, que têm execução obrigatória pelo Governo Federal.
A divisão detalhada das emendas apresenta o seguinte cenário:
- Individuais (Deputados e Senadores): R$ 26,6 bilhões.
- De Bancada (Estaduais): R$ 11,2 bilhões.
- De Comissão (Execução não obrigatória): R$ 12,1 bilhões.
O futuro do veto de R$ 400 milhões agora retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão analisar a decisão presidencial e decidir se mantêm ou derrubam o veto. Além disso, existe a expectativa nos bastidores de que o Planalto publique atos normativos para remanejar outros R$ 11 bilhões de emendas parlamentares para outras ações governamentais ao longo do ano.
Tabela: Resumo do Orçamento Federal 2026
| Indicador / Programa | Valor Previsto |
| Orçamento Total | R$ 6,54 Trilhões |
| Meta de Superávit | R$ 34,2 Bilhões |
| Salário Mínimo | R$ 1.621,00 |
| Investimento em Saúde | R$ 271,3 Bilhões |
| Investimento em Educação | R$ 233,7 Bilhões |
| Bolsa Família | R$ 158,63 Bilhões |
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*Com informações: Agência Brasil
