A Prefeitura de Mauá, por meio da Secretaria de Cultura, publicou nesta semana o Edital nº 006/2026, de chamamento público para o fomento de ações contempladas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Serão selecionados 84 projetos, divididos em 15 categorias, com o valor total de R$1,3 milhão. Os recursos são provenientes do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura. A PNAB é de 2023 e transformou a experiência emergencial (lei) em política permanente de fomento, assegurando repasses anuais da União a estados e municípios.
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As inscrições seguem até às 23h59 do dia 12 de fevereiro de 2026. Pode se inscrever no Edital agentes culturais que atuem como pessoa física ou microempreendedor individual (MEI) e resida em Mauá há pelo menos dois anos. Na condição de pessoa jurídica, deve ter sede no município também há pelo menos dois anos. Outras categorias são: pessoa jurídica com fins lucrativos, como empresas de pequeno ou grande porte; pessoa jurídica sem fins lucrativos, como associação, fundação, cooperativa; e coletivo/grupo sem CNPJ, representado por pessoa física. Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica, ou seja, sem CNPJ, deverá ser indicada pessoa física como responsável legal (proponente) para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo. Agente cultural é toda pessoa ou grupo responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
Os proponentes são legalmente responsáveis pela gestão do projeto, incluindo a inscrição, execução e prestação de contas. Cada proponente poderá concorrer neste edital com, no máximo um projeto, independentemente da categoria escolhida. O agente cultural poderá ser contemplado em mais de um edital, mas é vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de um mesmo item de despesa.
O edital considera as etapas de Inscrições, Seleção – em que uma comissão analisa e seleciona os projetos, Habilitação – em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos, e a Assinatura do Termo de Execução Cultural.
Para se inscrever nos editais da PNAB é necessário que o proponente esteja cadastrado na plataforma Mapa Cultural de Mauá (https://mapacultural.maua.sp.gov.br/). A inscrição neste edital será feita exclusivamente de forma eletrônica, pela internet. Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para pessoas pretas e pardas, indígenas e/ou com deficiência.
A Secretaria de Cultura vai disponibilizar um plantão de dúvidas para este e outros editais, nos dias 21/01 e 04/02, das 16h às 19h30, no Teatro Municipal, à Rua Gabriel Marques, 353, na Vila Noemia.
Detalhes do edital podem ser acessados em https://dom.maua.sp.gov.br/DOM/Filtrar?txtbuscar=cultura&txtdatapublicacao=
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Fonte: PMM
