O Governo do Estado de São Paulo lançou uma nova modalidade de atendimento habitacional que reforça a integração com os municípios e amplia a capacidade de acesso à moradia popular. Batizado de Casa Paulista – CCI Municípios, o novo formato permite que as prefeituras participem com aportes financeiros próprios em empreendimentos do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário (CCI), iniciativa que até então contava exclusivamente com recursos estaduais.
A medida foi oficializada por meio de Resolução publicada nesta quarta-feira (21) e estabelece regras para que os municípios atuem como agentes de fomento habitacional local. Com a nova configuração, o Estado mantém a concessão de subsídios a fundo perdido, enquanto as prefeituras passam a contribuir financeiramente, ampliando o número de famílias atendidas, elevando o valor do benefício final e garantindo maior participação municipal na definição dos empreendimentos e dos territórios contemplados.
Subsídio estadual pode chegar a R$ 16 mil por família
De acordo com as diretrizes do programa, os subsídios concedidos pelo Estado variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil por família, conforme o município de residência do beneficiário. O valor é aplicado diretamente como complemento ao financiamento habitacional contratado pela Caixa Econômica Federal, no âmbito do FGTS, permitindo que famílias de baixa renda consigam acessar o mercado formal de crédito imobiliário.
A adesão das prefeituras ocorrerá por meio de comunicados específicos, divulgados periodicamente pelo Governo do Estado. O primeiro comunicado de abertura de adesões foi publicado no dia 22 de janeiro(CLIQUE AQUI), marcando o início da nova etapa do programa.
Prefeituras terão papel ativo na escolha dos empreendimentos
Para participar do Casa Paulista – CCI Municípios, as prefeituras precisam atender a alguns requisitos. Entre eles, está a existência de legislação municipal própria que institua um programa de fomento habitacional, além da participação nas fases previstas pelo Estado.
Caberá aos municípios a indicação de empreendimentos privados aptos a integrar o programa, sempre respeitando as regras do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário. O financiamento dos imóveis deve estar formalizado pela Caixa Econômica Federal, utilizando recursos do FGTS.
Segundo o Governo do Estado, o primeiro comunicado voltado especificamente à participação dos municípios será publicado ainda nesta semana, detalhando prazos, critérios técnicos e valores de contrapartida.
Integração entre Estado e municípios amplia impacto social
O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destaca que a atuação conjunta entre as diferentes esferas de governo fortalece a política habitacional e amplia o alcance social do programa.
“Quando unimos forças, temos uma atuação muito mais efetiva para superar os desafios. Com o subsídio do CCI, já reduzimos 45% da renda familiar média de quem conquista a chave da casa própria, na comparação com famílias que compram os mesmos imóveis sem apoio do programa”, afirmou.
O secretário também projeta um crescimento significativo no número de famílias beneficiadas com a nova modalidade. “A expectativa é que, ao unirmos o cheque paulista, agora com o apoio dos municípios, no tradicional financiamento federal que usa os recursos provisionados pelo esforço do trabalhador, pelo FGTS, a gente consiga beneficiar famílias que teriam ainda mais dificuldades de ter o imóvel próprio e, de maneira eficiente, buscamos fazer frente ao déficit habitacional”, completou Marcelo Branco.
CCI facilita acesso ao crédito para famílias de baixa renda
O Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário utiliza um mecanismo de mercado para dinamizar a política habitacional. Com subsídios entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, o programa permite que famílias com renda de até três salários mínimos consigam acessar financiamentos imobiliários formais.
Um levantamento realizado em 2025 mostra o impacto direto da iniciativa: a renda média das famílias beneficiadas pelo CCI foi de R$ 2.847,57, valor 45% inferior à renda média de famílias que adquiriram os mesmos imóveis sem o subsídio, cuja renda mensal foi de R$ 5.227,48.
Números do Casa Paulista desde 2023
Desde o relançamento do programa, em 2023, os resultados são expressivos:
- 83,8 mil subsídios emitidos
- R$ 1 bilhão em investimentos estaduais
- 46,1 mil moradias entregues
- 57,3 mil unidades habitacionais em obras
Com a criação do CCI Municípios, o Governo de São Paulo aposta em um novo ciclo de expansão do programa, fortalecendo a parceria com as cidades e ampliando o acesso à moradia digna em todo o estado, inclusive na Região Metropolitana e no Grande ABC.
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*Com informações: Agência SP
