A CAIXA e o Governo Federal anunciaram, nesta sexta-feira (23), durante o 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Salvador (BA), o novo contrato operacional de concessão de Crédito de Instalação Habitacional destinado às famílias beneficiárias da Reforma Agrária.
O contrato marca o início de um acordo que possibilitará a concessão de benefícios financeiros para melhorias habitacionais das famílias nos assentamentos rurais. Como agente pagador das modalidades habitacionais, a CAIXA será responsável pela execução dos repasses aos beneficiários, conforme gestão e diretrizes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Participaram do ato o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, e o presidente do Incra, César Aldrighi.
Para Carlos Vieira, a operação do novo crédito pela CAIXA está alinhada à estratégia do banco, e conversa diretamente com o propósito de transformar a vida das pessoas. “A CAIXA é o banco da habitação e levará melhores condições de moradia digna também para os assentados”, disse Vieira.
O ministro Paulo Teixeira destacou a importância dos repasses para a construção de moradia para famílias assentadas. “O governo está disponibilizando R$ 1 bilhão, que atenderá a 10 mil famílias para construção e reforma de suas moradias”, afirmou.
Crédito Instalação:
O Crédito Instalação é uma política pública voltada ao fortalecimento da produção, melhoria das condições de vida e ampliação da permanência das famílias assentadas no campo. O programa conta atualmente com 10 modalidades, entre elas a Habitacional e a Reforma Habitacional, cujos recursos serão operacionalizados pela CAIXA, a partir da seleção de beneficiários prioritários realizada pelo Incra.
As modalidades são destinadas às famílias residentes em:
- Projetos de assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra;
- Unidades de Conservação de uso sustentável;
- Territórios Quilombolas incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Os limites do benefício variam conforme a modalidade e a região do país:
Região Norte
- Habitacional: até R$ 107.000,00
- Reforma Habitacional: até R$ 55.000,00
Demais regiões
- Habitacional: até R$ 97.500,00
- Reforma Habitacional: até R$ 50.000,00
Requisitos para acesso ao benefício:
Para participar do programa, a família beneficiária deve estar em situação regular na relação de beneficiários do PNRA e com dados atualizados no INCRA; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); não possuir pendências no Sistema Nacional de Concessão e Cobrança de Crédito Instalação (SNCCI) e ter firmado título provisório (CCU) ou definitivo (TD).
Saiba mais sobre o Crédito Instalação no site do Incra.
