A Prefeitura de São Caetano do Sul instituiu um novo modelo de contingenciamento fiscal para 2026, com a criação de um teto global para as despesas correntes primárias. A medida tem como objetivo assegurar equilíbrio nas contas públicas, ampliar a previsibilidade orçamentária e promover maior eficiência na aplicação dos recursos municipais.
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Pelo novo modelo, previsto em decreto publicado nesta semana no Diário Oficial, as despesas com pessoal, encargos sociais e demais gastos de custeio poderão crescer apenas até o limite da inflação acumulada em 2025, medida pelo IPCA, fixada em 4,26%. Na prática, isso significa que o total das despesas correntes de 2026 terá como base o valor efetivamente empenhado em 2025, corrigido exclusivamente pela variação inflacionária. A regra estabelece um parâmetro claro para o crescimento da máquina pública, impedindo aumentos acima da capacidade real do orçamento.
“Criamos um modelo que exige eficiência da máquina pública sem comprometer obras e projetos estruturantes. Ao controlar o custeio e preservar os investimentos, protegemos aquilo que realmente transforma a vida das pessoas: infraestrutura, serviços e desenvolvimento. Equilíbrio fiscal é compromisso com o futuro de São Caetano”, disse.
Um dos pontos centrais da nova sistemática é o princípio da compensação fiscal. Caso as despesas com pessoal tenham crescimento superior ao índice inflacionário, será obrigatória a redução proporcional nas demais despesas de custeio, mantendo inalterado o limite global definido. A medida traduz-se em incentivo à gestão mais eficiente dos recursos, exigindo planejamento e reorganização interna sem ampliar o volume total de gastos.
O modelo preserva integralmente os investimentos. As despesas de capital — como obras, aquisição de equipamentos e execução de projetos estruturantes — ficaram fora do teto, garantindo que a cidade mantenha capacidade de investimento e continuidade de iniciativas estratégicas nas áreas de infraestrutura e serviços públicos.
Outra medida adotada é a criação de rotina de cancelamento automático de empenhos de custeio que não forem liquidados em até 90 dias. O mecanismo evita o engessamento do orçamento com reservas prolongadas de recursos e amplia o espaço fiscal ao longo do exercício, permitindo ajustes mais dinâmicos conforme a execução financeira.
Com monitoramento mensal da execução orçamentária e possibilidade de bloqueio preventivo de dotações quando necessário, o novo modelo reforça o compromisso da administração municipal com responsabilidade fiscal, controle de despesas e gestão moderna das finanças públicas, assegurando estabilidade e sustentabilidade para as políticas públicas do município.
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Fonte: PMSCS | Texto: Raphael Rocha/PMSCS
