A Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Santo André assinou na última terça-feira (24) os termos de parceria para início dos projetos ambientais financiados com recursos do Fumgesan (Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental). Três iniciativas foram selecionadas no edital do ano passado – duas da sociedade civil e uma do poder público –, totalizando investimento de R$ 470 mil. Todas dialogam com o tema “Enfrentamento e adaptação às mudanças climáticas”.
Os projetos começam neste semestre e terão duração de 12 meses. As propostas da sociedade civil selecionadas foram “Um aquecedor solar em cada lar” e “Educação climática comunitária: potencialidades e fragilidades de comunidades andreenses”. Do poder público, a ação será “Monitoramento da qualidade do ar – Miniestação e drone Térmico – ProAr”.
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“Santo André está fazendo sua parte no enfrentamento às mudanças climáticas, com ações concretas que beneficiam diretamente a população. Estamos investindo em inovação, justiça climática e qualidade de vida, tornando nossa cidade mais resiliente e preparada para o futuro”, afirma o prefeito Gilvan Ferreira.
A assinatura dos termos de fomento (com a sociedade civil) e de convênio (com o poder público) ocorreu durante a reunião ordinária do Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental), na última terça, na sede do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). O encontro contou com a presença do secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos, representantes dos projetos, membros do conselho e convidados.
“A assinatura destes termos marca mais uma frente de atuação de Santo André no enfrentamento aos desafios climáticos globais com soluções locais. O Fumgesan cumpre seu papel fundamental de transformar recursos de multas ambientais em investimentos diretos para a cidade. São projetos que unem tecnologia e participação social, garantindo que nossa rede de proteção ambiental seja cada vez mais moderna e eficiente”, diz o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos.
O primeiro projeto, submetido pela Instituição Sociedade do Sol, produzirá o documentário ambiental “Um aquecedor solar em cada lar”, integrado à realização do Mutirão Solar. A iniciativa de educação ambiental e capacitação técnica visa fortalecer habilidades verdes e promover a adaptação às mudanças climáticas por meio da tecnologia social “Aquecedor Solar Brasileiro”. A proposta une a produção audiovisual didática à implementação prática de tecnologias sustentáveis, que serão custeadas pela instituição proponente como contrapartida. A execução prevê a instalação de 50 unidades de aquecedores em residências populares do segundo subdistrito, selecionadas por critérios de equidade social.
A segunda proposta, enviada pelo MDDF (Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores de Favelas de Santo André), busca fortalecer a justiça climática nas comunidades Eucaliptos e Búfalos. Por meio de uma metodologia participativa, o projeto capacitará moradores para criar biomapas e planos de gestão de riscos, além de implementar Soluções Baseadas na Natureza, como jardins de chuva. O objetivo final é consolidar a governança comunitária e elaborar um guia prático de gestão de risco que permita replicar essas boas práticas em outros territórios.
Por fim, a iniciativa submetida pelo Departamento de Gestão Ambiental do Semasa implantará uma estação móvel de medição da qualidade do ar em conjunto com um drone termal. Os equipamentos serão utilizados na fiscalização de fontes de poluição, identificação de ilhas de calor e na emissão de alertas municipais. O trabalho amplia o ProAr (Programa da Qualidade do Ar), que hoje já realiza vistorias de combate à fumaça preta em veículos a diesel na cidade.
Sobre o Fumgesan – Instituído pela Lei Municipal n.º 7.733/98, o Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental está vinculado ao orçamento do Semasa e tem como objetivo concentrar recursos para projetos de interesse ambiental. Sua gestão é realizada pelo Comugesan, com apoio de um grupo gestor.
Segundo a lei que o instituiu a criação do fundo, os recursos disponíveis para aplicação são procedentes, majoritariamente, de multas e infrações ambientais. As ações de destino são estabelecidas pelo grupo gestor, por meio do Plano Anual de Aplicação e pelos editais de seleção de projetos. Desde 2014, já foram financiados 14 projetos ambientais em Santo André, no âmbito do Fundo.
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Fonte: PMSA | Texto: Paloma Alvarez/PMSA
