A Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate ao feminicídio nesta quinta-feira (26). Foi aprovado o Projeto de Lei 6140/25, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 (serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher) em todas as notícias e informações relacionadas ao tema veiculadas por qualquer meio de comunicação.
A proposta, que agora segue para análise do Senado, abrange desde os veículos tradicionais, como rádio, televisão e jornais impressos, até os modernos portais digitais e redes sociais. Quem ignorar a nova regra estará sujeito a infrações administrativas e sanções que serão detalhadas pelo Poder Executivo.
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Utilidade pública sem censura
A relatora do projeto, deputada Camila Jara (PT-MS), defendeu que a medida não interfere na liberdade de imprensa ou no conteúdo editorial das empresas.
“O substitutivo promove organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções”, explicou a relatora.
Para a parlamentar, trata-se de uma iniciativa de “baixíssimo custo” com potencial preventivo gigantesco, transformando cada notícia sobre agressão ou feminicídio em uma porta de saída para outras mulheres que vivem situações semelhantes.
O peso dos números em 2025
A autora do projeto, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), baseou a urgência da proposta nos dados alarmantes da segurança pública. O Brasil fechou 2024 com números assustadores, consolidados nos relatórios de 2025:
- Feminicídios: 1.450 casos registrados.
- Estupros: 87.545 ocorrências — a maior marca da série histórica.
- Frequência: Ocorre um estupro a cada 6 minutos no país.
“Trata-se de medida alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres”, afirmou Talíria.
Inspiração em outras áreas
A prática de incluir canais de ajuda em reportagens sensíveis já é comum em casos de prevenção ao suicídio (com a divulgação do CVV – Centro de Valorização da Vida). Agora, a ideia é que o jornalismo também atue como uma ferramenta direta de proteção às mulheres.
A medida busca garantir que, no momento em que a informação sobre o crime chega à casa do cidadão, a solução e o canal de denúncia estejam visíveis e acessíveis de forma imediata.
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Por: Odair Junior | *Com informações: Agência Brasil
