O mercado de games e plataformas digitais no Brasil está prestes a passar por uma de suas maiores transformações. No próximo dia 17 de março, entra em vigor o Novo ECA Digital, popularmente conhecido como Lei Felca. A nova legislação muda radicalmente como crianças e adolescentes podem acessar conteúdos online e, principalmente, como as empresas devem protegê-los.
Para evitar que desenvolvedores e estúdios, inclusive o forte polo de criação aqui do Grande ABC, sejam pegos de surpresa por multas ou bloqueios, o Sebrae-SP marcou um workshop online gratuito para o dia 30 de março. Inscrição(CLIQUE AQUI)
O que está em jogo com a Lei Felca?
A legislação não é apenas um “manual de boas maneiras”. Ela exige mudanças reais em como os jogos são publicados, como as comunidades são moderadas e como os dados dos menores de idade são tratados. Quem trabalha com desenvolvimento ou publicação de apps precisa entender que o que era permitido ontem, pode ser crime amanhã.
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O evento terá nomes de peso como Ivelise Fortin (Instituto Criança em Jogo) e Raquel Gontijo (Abragames). Elas vão ensinar como transformar os artigos frios da lei em processos práticos para o seu estúdio.
Segurança digital como oportunidade de negócio
Para Martha Lopes, gestora de games do Sebrae-SP, adequar-se à lei é também uma questão de responsabilidade social e sobrevivência. “A proteção dos mais vulneráveis é uma agenda mundial. Queremos orientar o mercado a se ajustar com boas práticas”, explica.
O workshop faz parte do programa Crie Games, que tem sido o braço direito de estudantes e profissionais do setor que buscam profissionalizar seus projetos e alcançar o mercado global com segurança jurídica.
Workshop Novo ECA Digital: O que você vai aprender?
- Adequação: Como publicar jogos dentro das novas normas.
- Moderação: Melhores práticas para gerir comunidades com menores.
- Direito Digital: O que muda na coleta de dados e privacidade.
- Gestão Interna: Como organizar seu estúdio para evitar sanções.
