O cenário jurídico em Brasília ganhou novos contornos nesta quarta-feira (11). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que não participará do julgamento que decidirá se a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro será mantida. A análise do caso está agendada para a próxima sexta-feira (13).
Toffoli justificou a saída com base no Código de Processo Civil, alegando “motivo de foro íntimo”. Em seu despacho, o ministro afirmou: “Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e as dos autos da Pet nº 15.556/DF, declaro a minha suspeição na forma do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa”.
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Com o afastamento, o destino de Vorcaro — cuja prisão foi determinada pelo ministro André Mendonça — será selado pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques na Segunda Turma da Corte.
O “nó” da CPI do Banco Master
A suspeição de Toffoli não parou no caso da prisão. O ministro também abriu mão de relatar o mandado de segurança que tenta obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI para investigar fraudes no Banco Master.
Curiosamente, Toffoli havia sido escolhido como relator dessa ação hoje mesmo (11), por meio do sistema eletrônico de distribuição do STF. No entanto, após sua manifestação de suspeição, o processo foi redistribuído e agora está sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.
O que diz a Polícia Federal?
O pano de fundo dessa decisão é a Operação Compliance Zero. No mês passado, a Polícia Federal informou ao STF que encontrou menções a Toffoli em mensagens no celular de Daniel Vorcaro, aparelho apreendido durante as investigações.
Além disso, há o registro de que Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, justamente um dos pontos que a PF está investigando. Diante da conexão entre os fatos, o ministro optou pelo afastamento voluntário para evitar questionamentos sobre a imparcialidade das decisões.
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Odair Junior/ ABC Agora | *Com informações: Agência Brasil
