O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) oficiou a Secretaria de Segurança Pública e a Delegacia-Geral de Polícia, solicitando urgência na apresentação, por parte do Governo de São Paulo, de proposta de aumento salarial aos policiais civis. Em 2026, em razão da lei eleitoral, reajustes para servidores públicos não podem ser autorizados no período de 180 dias que antecede o pleito, que ocorre em 6/10. O prazo, portanto, para que Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) revise os vencimentos termina em 6/4.
Como, até o momento, não há nenhuma sinalização concreta neste sentido, o Sindicato dos Delegados paulista teme que o governador dê um “passa-moleque” na categoria, ou seja, deixe vencer o prazo e depois utilize como desculpa a restrição da norma eleitoral para não autorizar elevação no holerite da Polícia Civil. O Sindpesp também encaminhou ofício aos deputados estaduais em busca de apoio na reivindicação.
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O documento reforça campanha do Sindicato e de outras entidades de Forças de Segurança para que Tarcísio cumpra a promessa, ainda da campanha eleitoral de 2022, que colocaria a Polícia Civil de São Paulo entre as mais bem pagas e equipadas do País – o que, decorridos três anos de mandato, não cumpriu, como pontua a presidente do Sindpesp, delegada Jacqueline Valadares:
“Os policiais civis paulistas estão entre os que recebem as piores remunerações do Brasil, ocupando as últimas posições no ranking salarial nacional da classe. Isso leva à perda de muitos profissionais, ano a ano, reforçando um déficit que, não de hoje, é preocupante. Tal realidade compromete a valorização laboral e impacta diretamente a qualidade da segurança pública oferecida à população. Faltam, afinal, policiais no atendimento nas Delegacias, e à frente de investigações e de inquéritos”, lista.
Endereçado também ao secretário de Estado de Segurança Pública, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, e ao delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, o ofício é acompanhado de parecer técnico, elaborado pela Assessoria Jurídica do Sindicato, sobre os limites legais para a concessão de reajuste salarial em ano eleitoral.
O momento é o de correr contra o relógio, como alerta Jacqueline, uma vez que aumento nos vencimentos não pode ser autorizado pelo Executivo no período de 180 dias que antecede as eleições – que, neste ano, em primeiro turno, ocorrem em 6/10. O prazo, portanto, para que Tarcísio conceda reajuste à Polícia Civil termina em 6/4:
“Diante deste cenário jurídico, torna-se essencial que o Palácio dos Bandeirantes encaminhe, com a máxima urgência, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) que trata da valorização salarial dos policiais civis, para que os deputados possam aprecia-lo e deliberem o tema dentro do prazo legal”, torce a delegada.
No documento enviado aos parlamentares estaduais, o Sindpesp pede a intervenção dos mesmos no assunto, que lembrem o governador quanto ao prazo e cobrem o ingresso na Casa de Leis de um projeto de reajuste. O Sindicato dos Delegados reforça, inclusive, que “a valorização dos policiais civis é uma pauta suprapartidária”.
Alesp
A classe policial paulista ficou ainda mais preocupada com um possível “esquecimento” por parte de Tarcísio quanto ao prazo para a concessão de aumento, após reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, na quarta-feira (11/3), com Nico Gonçalves e o secretário-executivo da Segurança Pública do Governo de São Paulo, Henguel Ricardo Pereira.
Questionados sobre a falta de valorização da Polícia Civil, os representantes do Estado se limitaram a falar em “estudos”.
Lei Orgânica
A presidente do Sindpesp também recorda que a melhoria salarial para a Polícia Civil também passa pela elaboração da nova Lei Orgânica da instituição. Para incluir recomposição salarial, a matéria teria de ser aprovada, igualmente, até o próximo dia 6.
Um novo arcabouço legal, com direito à modernização da Polícia Civil e plano de carreira que possibilite todos os delegados e delegadas de São Paulo alçarem à classe especial é outra promessa de Tarcísio ainda não cumprida.
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Fonte: Fiamini
