O Governo do Brasil intensificou, nesta terça-feira (17), a ofensiva contra as oscilações injustificadas e o que classifica como “aumentos abusivos” no mercado de combustíveis. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar crimes contra os consumidores e a ordem econômica nacional.
A medida ocorre em paralelo a uma operação de guerra deflagrada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que já atingiu 42 postos e distribuidoras em 22 cidades de nove estados e do Distrito Federal. O foco é identificar práticas de cartel, retenção proposital de estoque e aumentos de margem de lucro sem correspondência com os custos de importação ou produção.
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Desoneração do Diesel e a “Guerra de Preços”
Presente na coletiva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o Governo cumpriu sua parte ao zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel na última quinta-feira (12), o que representa uma redução direta de R$ 0,32 por litro na bomba.
“É importante destacar a forma proativa que agiu o Governo retirando o PIS/Cofins do combustível e criando uma bonificação para que a gente pudesse minimizar os impactos de algo que acontece no mundo inteiro, que nenhum país tem controle, que é uma guerra que está fora do controle do Brasil”, afirmou Silveira.
Multas de até R$ 500 milhões e novos poderes da ANP
Com a edição da Medida Provisória nº 1.340, a ANP ganhou “dentes” mais afiados para fiscalizar. Agora, a agência tem competência específica para punir a abusividade de preços e a retenção de produtos com finalidade especulativa. Segundo o diretor-geral da agência, Artur Watt Neto, o rigor será aplicado de acordo com o porte do infrator.
As multas previstas na nova legislação são pesadas:
- Valor mínimo: R$ 50 mil.
- Valor máximo: R$ 500 milhões.
Além do preço, as equipes verificam a qualidade do combustível e a quantidade entregue pelas bombas, garantindo que o consumidor não seja lesado em nenhuma ponta do abastecimento.
Força-tarefa nacional: PF e Procons em alerta
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) reuniu mais de 100 Procons para integrar as ações. Em apenas uma semana, o balanço é robusto: 669 postos, 64 distribuidoras e uma refinaria já foram fiscalizados.
O secretário da Senacom, Ricardo Morishita, foi enfático ao separar os conceitos de mercado: “A liberdade de preços é a regra, mas não é possível confundir liberdade com abuso e excesso”.
O inquérito da Polícia Federal, conduzido pelo diretor-executivo William Murady, focará na formação de cartel e em condutas que afetam a economia popular em escala interestadual. Ofícios já foram enviados às secretarias de segurança de todo o país para que o monitoramento seja ininterrupto.
Estados com fiscalização ativa da ANP neste momento:
- Norte: Amazonas e Pará.
- Nordeste: Bahia.
- Centro-Oeste: Distrito Federal e Mato Grosso.
- Sudeste: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
- Sul: Paraná e Rio Grande do Sul.
O Governo garante que a vigilância será permanente enquanto durarem as instabilidades internacionais, visando blindar o bolso do brasileiro contra especulações internas.
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Odair Junior/ABC Agora | *Com informações: Secom
