Sebrae-SP e governo do Estado de São Paulo firmaram nesta terça-feira, 17, parceria de R$ 400 milhões para facilitar o crédito aos negócios de pequeno porte. A assinatura ocorreu durante a cerimônia de entrega do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), realizada na sede do Clube Monte Líbano, na capital paulista.
Pelo acordo, Sebrae-SP e o governo estadual aportam R$ 200 milhões cada para o Fundo de Aval (FDA) que vai garantir recursos para o risco de inadimplência de empréstimos e financiamentos concedidos para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, cooperativas ou associações privadas. O FDA, portanto, funciona como uma espécie de avalista nos casos de o tomador de crédito não pagar o valor devido.
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A medida traz segurança e facilidade para que os empréstimos sejam concedidos aos responsáveis por pequenos negócios, que muitas vezes têm dificuldade para apresentar garantias aos bancos.
“Hoje damos um passo importante: a assinatura do decreto do Fundo de Aval. É a regulamentação da Lei 18.375 no ano passado e agora com aporte de R$ 200 milhões do Estado de São Paulo e R$ 200 milhões do Sebrae. Vamos alavancar o microcrédito para o microempreendedor e também crédito, em outra linha, para as pequenas empresas”, afirmou o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na cerimônia do PSPE.
“Hoje é um dia muito importante para nós por trazermos uma medida como essa, que vai permitir ao Sebrae-SP participar desse Fundo de Aval. Vamos poder ampliar as ações de orientação pré-credito, pós-crédito e fazer com que consigamos atingir mais pessoas em políticas de crédito e microcrédito e facilitar que os empreendedores tenham acesso aos recursos. Essa é a verdadeira cidadania empreendedora”, completou o Diretor-Superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa.
Sobre o Prêmio
Americana, Catanduva, Franco da Rocha, Itápolis, Jundiaí, Presidente Venceslau, São Bernardo do Campo, Sarapuí e Vinhedo são as vencedoras da etapa paulista do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. A premiação foi realizada nesta terça-feira, 17 de março, no Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo.
O PSPE, que está na 13ª edição, é um instrumento de reconhecimento, valorização e difusão de iniciativas inovadoras, protagonizadas por governos municipais com vistas à melhoria do ambiente de negócios, ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento territorial.
“O Estado de São Paulo é um estado de empreendedores. O Estado de gente que quer vencer, que arregaça a manga. É bom celebrar o pequeno empreendedor, que são os que geram mais empregos. Quando olho para essa plateia aqui, vejo pessoas que resolveram acolher um chamado, inovar, participar de um prêmio como o do Sebrae. São projetos que vão ajudar o empreendedor na ponta. Esse Prêmio é uma grande oportunidade de enaltecermos quem está fazendo mais pela gestão pública. Parabéns pela iniciativa, parabéns pelo Prêmio”, disse o Governador.
Também presente na cerimônia, o Secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, reforçou a importância do crédito para os pequenos negócios e do trabalho conjunto entre governo estadual, prefeituras e Sebrae-SP. “A importância da presença aqui hoje é ter contato com o que eu chamo o Brasil real. É o exemplo da ação dos municípios, o exemplo da ação da sociedade, o exemplo da ação dos micro e pequenos empreendedores. Estamos semeando um terreno fértil. Que todos os municípios de São Paulo saibam que a bandeira do MEI e da micro e pequena empresa é o maior programa social do nosso País.”
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, parabenizou a iniciativa do Sebrae-SP. “O Sebrae faz um trabalho tão importante para os nossos municípios, para os nossos micro e pequenos empreendedores, que realmente faz a diferença na vida das pessoas lá na ponta. Parabéns a todos os participantes que tiveram a coragem de estar aqui participando desse prêmio empreendedor.”
O Diretor-Superintendente do Sebrae-SP ressaltou o papel dos participantes na iniciativa. “O prêmio tem o caráter estratégico de iluminar as boas políticas públicas e as boas práticas para que inspirem outros municípios. Os participantes acreditaram numa política pública inovadora, confiaram no Sebrae para fazermos uma ação cada vez melhor e impactar os municípios. Muito obrigado”, finalizou.
“Aqui reunimos as duas principais pautas de desenvolvimento do nosso País: o empreendedorismo e o municipalismo. Temos prefeitos, vice-prefeitos, secretários e parceiros que se dedicam e compreendem a importância do empreendedorismo, a importância do fomento às pequenas empresas nas suas cidades. Aqui estão aqueles que, dia a dia, constroem a gestão pública empreendedora, inovadora, moderna. Quando observamos o Estado que vai para frente, o Estado que avança, o Estado empreendedor, que tem essa grande parceria com os municípios empreendedores de São Paulo em fomento ao desenvolvimento, vemos que estamos no caminho certo”, concluiu o Diretor Técnico do Sebrae, São Paulo, Marco Vinholi.
Também estiveram no evento e compuseram o palco onde foram entregues os prêmios a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo em exercício, Juliana Cardoso; a secretária de Desenvolvimento Social de São Paulo, Andrezza Rosalém; o presidente da Desenvolve SP, Ricardo Brito; o deputado estadual e Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, Itamar Borges, e a gerente da Unidade de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Sebrae-SP, Silvia Furio.
A etapa estadual recebeu 283 iniciativas inscritas, envolvendo 219 prefeituras, em nove categorias: Simplificação, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Inclusão Socioprodutiva, Turismo & Identidade Territorial, Sustentabilidade & Meio Ambiente, Empreendedorismo Rural e Gestão Inovadora.
As prefeituras que apresentaram iniciativas consistentes, focados na melhoria do ambiente de negócios por meio de políticas públicas de base empreendedora, foram homenageadas com o Selo Prefeitura Empreendedora. As iniciativas classificadas em primeiro lugar nas etapas estaduais, em cada uma das categorias, participarão da etapa nacional.
:: Conheça as iniciativas vencedoras:
Categoria: Compras Governamentais
Prefeitura: Presidente Venceslau
Iniciativa: Desenvolve Venceslau
O Desenvolve Venceslau é um programa estratégico que transforma compras públicas em motor de desenvolvimento econômico local. A iniciativa combina capacitação técnica, transparência digital e pontualidade nos pagamentos para romper barreiras históricas de participação empresarial. Como resultado, a participação de empresas locais saltou de R$ 9,4 milhões em 2024 para R$ 13,6 milhões em 2025.
Categoria: Simplificação
Prefeitura: Americana
Iniciativa: Americana Inteligente
A iniciativa Americana Inteligente – Cidade que simplifica para crescer é uma política pública voltada à modernização e simplificação dos processos empresariais. Tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico, impulsionando o ambiente de negócios e crescimento do município. O projeto consolida o conceito de Ganha Tempo Digital, transformando Americana em uma cidade mais ágil, conectada e empreendedora. Unificando em um único canal informações sobre licenciamento, registro e atendimento ao empreendedor em uma plataforma digital integrada.
Categoria: Empreendedorismo Rural
Prefeitura: Sarapuí
Iniciativa: Empreende Sarapuí
A Prefeitura de Sarapuí criou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), legalizou cozinhas rurais e passou a comprar iogurte de leite de búfalas para a merenda escolar e o Fundo Social. O litro do leite subiu de R$ 3,20 para R$ 13,20, elevando em mais de 300% o lucro dos produtores. O produto tem qualidade superior ao leite bovino e garante alimentação mais nutritiva e saudável a estudantes e famílias em vulnerabilidade.
Categoria: Sustentabilidade e Meio Ambiente
Prefeitura: Jundiaí
Iniciativa: Gente que faz: construindo ciclos que transformam o futuro
O projeto Gente que faz: construindo ciclos que transformam o futuro integra sustentabilidade, economia circular e empreendedorismo ao unir o Escola Verde, que amplia áreas verdes com plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, ao Origem–Biblioteca das Coisas, que transforma resíduos industriais em materiais pedagógicos a partir de curadoria, capacitações e ateliês, e, ao Jovens Empreendedores Primeiros Passos (Jepp), que estimula práticas investigativas, reuso, inovação e criação de soluções empreendedoras responsáveis, envolvendo escolas, empresas e comunidade.
Categoria: Empreendedorismo na Escola
Prefeitura: Itápolis
Iniciativa: Construindo Sonhos, Escolas que Transformam
A Educação Empreendedora de Itápolis forma estudantes protagonistas desde a Educação Infantil, por meio dos programas Jovens Empreendedores Primeiros Passos (Jepp) e Jovem Empreendedores Mirins (JEM), em parceria com o Sebrae-SP. A iniciativa integra família, escola e comunidade, desenvolvendo criatividade, planejamento, cooperação e responsabilidade financeira. Com atividades práticas e projetos integradores, prepara crianças e jovens para transformar ideias em ação e construir seus projetos de vida com autonomia e visão empreendedora.
Categoria: Sala do Empreendedor
Prefeitura: Catanduva
Iniciativa: Catanduva Empreendedora
A iniciativa Catanduva Empreendedora transformou a Sala do Empreendedor em um polo moderno e integrado de desenvolvimento econômico. Em um espaço de 1.000 m², o empreendedor tem acesso gratuito a capacitações, consultorias, orientações (descentralização de serviços Municipais) e linhas de crédito. Com o apoio do Sistema S e de instituições de ensino, o programa fomenta o empreendedorismo, gera renda, qualifica profissionais e impulsiona o crescimento das micro e pequenas empresas de Catanduva.
Categoria: Gestão Inovadora
Prefeitura: Vinhedo
Iniciativa: Vinhedo 4.0: Gestão Inteligente e Inovação Aberta
A iniciativa Vinhedo 4.0 unifica a Gestão Inteligente (Cartão Cidadão/SIM, baseado no CTM – Cadastro Técnico Multifinalitário) e a Inovação Aberta (Start Vinhedo) em uma estratégia única. O SIM garante a base de dados integrada, a transparência e o monitoramento em tempo real. O Start Vinhedo utiliza essa base para a implantação de ecossistemas digitais por meio de Contratos de Soluções Inovadoras (CPSI) e faz levantamento de dados para investimentos em iniciativas para micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Categoria: Inclusão Socioprodutiva
Prefeitura: Franco da Rocha
Iniciativa: Política de Economia Solidária
A Economia Solidária de Franco da Rocha promove inclusão produtiva e desenvolvimento local por meio da cooperação e do trabalho coletivo. Ocorre em feiras, treinamentos, incubação e espaços como o Café Solidário e o Mercado Popular. A iniciativa fortalece empreendimentos autogestionários, gera renda, fomenta redes de comércio justo e consolida um ecossistema sustentável de economia cidadã e participativa.
Categoria: Turismo & Identidade Territorial
Prefeitura: São Bernardo do Campo
Iniciativa: Programa de Visitas Monitoradas de Turismo Industrial Inclusivas
O projeto Turismo Industrial Inclusivo tem como objetivo aliar o patrimônio empresarial produtivo de São Bernardo do Campo em ativo turístico acessível, promovendo inclusão socioprodutiva, valorização territorial e desenvolvimento econômico sustentável.
A etapa estadual recebeu 283 iniciativas inscritas, envolvendo 219 prefeituras, em nove categorias: Simplificação, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Inclusão Socioprodutiva, Turismo & Identidade Territorial, Sustentabilidade & Meio Ambiente, Empreendedorismo Rural e Gestão Inovadora.
As prefeituras que apresentaram iniciativas consistentes, focados na melhoria do ambiente de negócios por meio de políticas públicas de base empreendedora, foram homenageadas com o Selo Prefeitura Empreendedora. As iniciativas classificadas em primeiro lugar nas etapas estaduais, em cada uma das categorias, participarão da etapa nacional.
