A sessão plenária desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) terminou em forte confronto ideológico e jurídico. A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) causou indignação ao subir à tribuna com o rosto e partes do corpo pintados com tinta escura, revivendo a prática do blackface, historicamente utilizada para ridicularizar pessoas negras.
A parlamentar justificou o ato como um “experimento social” para atacar a identidade de gênero de mulheres transexuais, focando suas críticas especificamente na eleição da deputada federal Erika Hilton (PSol) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em Brasília.
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O argumento da “essência” e as críticas à Erika Hilton
Durante o discurso, Fabiana Bolsonaro utilizou a pintura corporal para traçar uma analogia entre raça e identidade de gênero. Segundo ela, da mesma forma que uma pessoa branca não se torna negra ao pintar o rosto, mulheres trans não seriam “mulheres biológicas”.
“Não adianta eu me maquiar, eu não sou negra. Eu estou pintada por fora, mas não sei as dores da essência”, declarou a deputada. “Não adianta se travestir de mulher. A mulher do ano não pode ser transexual. Isso está tirando o lugar de mulheres.”
Além das críticas à ocupação de espaços políticos, a parlamentar manifestou-se contrária à participação de atletas trans em competições femininas, sugerindo a criação de uma “categoria própria”. Embora tenha afirmado respeitar a população trans e ser contra a discriminação fatal, suas falas foram interpretadas como desumanização da identidade de gênero.
Reação imediata e suspensão da sessão
A fala foi prontamente interrompida pela deputada Mônica Seixas (PSol), que classificou o episódio como um flagrante de crimes tipificados. Seixas solicitou a suspensão dos trabalhos, afirmando que o plenário estava sendo palco de “um caso de polícia”.
O clima de tensão resultou em uma série de medidas judiciais e administrativas protocoladas por blocos de oposição:
- Conselho de Ética: As deputadas Ediane Maria (PSol) e Beth Sahão (PT) entraram com representações por quebra de decoro parlamentar, exigindo punições que podem chegar à cassação.
- Ministério Público: Foi protocolado um pedido de investigação por racismo (pelo uso do blackface) e transfobia, crime que é equiparado ao racismo pelo STF desde 2019.
Contexto: Por que o “blackface” é considerado crime?
O uso de tinta escura por pessoas brancas para simular a pele negra não é apenas uma escolha estética, mas uma prática com raízes segregacionistas profundas. Surgido no século 19, nos Estados Unidos, o blackface servia para que atores brancos encenassem estereótipos ofensivos, reforçando a ideia de inferioridade da população negra para entretenimento de elites brancas.
Apesar da ampla condenação histórica, Fabiana Bolsonaro negou que sua atitude configurasse racismo, mantendo a tese de que se tratava apenas de uma “analogia sobre identidade”.
O que diz a Lei
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal e a legislação vigente tratam o racismo como crime inafiançável e imprescritível. A transfobia, por sua vez, segue o mesmo rito jurídico. O episódio na Alesp agora coloca o Conselho de Ética sob pressão para definir se a imunidade parlamentar cobre atos que remetem a práticas históricas de segregação.
