A Prefeitura de Mauá abriu consulta pública para que agentes culturais, produtores e artistas e organizações da sociedade civil das diversas expressões artísticas e culturais contribuam com sugestões para a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) no município. Os interessados devem morar em Mauá e ter mais de 18 anos.
O objetivo é promover a distribuição democrática dos recursos ao identificar as expressões culturais no município, valores, quais setores poderão ser contemplados e demais aspectos a serem incluídos nos critérios dos editais. Também se pretende o fortalecimento das diferentes instâncias de participação popular, por meio de conselhos e sistemas de cultura, planos e fundos, de forma a atender a obrigatoriedade da prestação de contas.
O preenchimento não caracteriza cadastramento definitivo de projeto. Será necessário aguardar a regulamentação do Ministério de Cultura e a elaboração de editais e suas publicações, para a apresentação de projeto nos termos do edital, o devido repasse e a prestação de contas.
As inscrições vão até 24 de maio, às 17h, e o formulário está disponível no site: https://mapacultural.maua.sp.gov.br/oportunidade/8/.Dúvidas em relação ao documento podem ser encaminhadas para o e-mail: leipaulogustavo@maua.sp.gov.br.
A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal e homenageia o ator e humorista de sucessos como a franquia de filmes “Minha Mãe É Uma Peça”, que morreu em 2021.
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Fonte: PMM
