Se você costuma deixar o seu carro em estacionamentos pagos no estado de São Paulo, é bom redobrar a atenção com o ticket e com as placas espalhadas pelo local. Uma grande força-tarefa da Fundação Procon-SP, realizada entre os dias 16 e 20 de março, revelou um cenário preocupante: de 332 estabelecimentos visitados em 24 municípios, 149 apresentaram irregularidades que ferem diretamente o bolso e o direito do motorista.
A chamada “Operação Estacionamento” não deu trégua para quem tenta se esquivar de responsabilidades básicas. Na Capital, o índice de problemas foi de quase 40%. Já no interior e em cidades da região metropolitana, como Santo André, São Bernardo e São Caetano, a situação foi ainda mais crítica: mais da metade dos locais fiscalizados (53,13%) estava em desacordo com a lei.
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A mentira das placas de “não nos responsabilizamos”
Um dos problemas mais graves e comuns encontrados pelos fiscais foi a famosa placa de isenção de responsabilidade por objetos deixados no interior do veículo. O Procon-SP reforça o que o Código de Defesa do Consumidor já deixa claro: essa placa não tem valor legal. Ao cobrar pelo serviço de guarda do carro, o estabelecimento assume a responsabilidade total pelo bem e pelo que está dentro dele.
As principais irregularidades encontradas na fiscalização:
- Preços Escondidos: Falta de informação clara e visível sobre o valor da hora ou de serviços extras, como lavagem.
- Isenção Abusiva: Uso de avisos que tentam afastar a culpa do fornecedor em casos de roubo ou furto.
- Barreira de Papel: Exigência de que o motorista declare objetos de valor, mas sem entregar uma cópia desse formulário para o cliente (o que deixa o consumidor sem prova em caso de sumiço).
- Falta do CDC: Quase 50% dos locais fora da capital não tinham o exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta.
Raio-X da operação no Estado
Além do foco em Santo André, São Bernardo e São Caetano, a blitz passou por cidades estratégicas como Campinas, Santos, São José dos Campos e Ribeirão Preto. O objetivo foi padronizar o respeito ao consumidor em todo o estado de São Paulo, combatendo a falta de transparência na precificação, que ainda é o maior motivo de reclamações nos órgãos de defesa.
Para o Procon-SP, a ausência de informação do preço à vista (notada em quase 18% dos locais fora da capital) é uma forma de induzir o erro e dificultar a comparação de preços pelo motorista, que muitas vezes só descobre o valor real na hora de retirar o veículo.
Como não cair em ciladas?
Para ajudar o motorista a se proteger, o Procon-SP disponibiliza uma cartilha digital. A orientação principal é sempre exigir o comprovante de entrega do veículo com o horário de entrada impresso e checar se há alguma observação sobre o estado do carro.
Dica de Ouro: Se houver uma placa dizendo que o local “não se responsabiliza por danos”, ignore. Se algo acontecer, guarde o ticket e faça um Boletim de Ocorrência. O estabelecimento é, sim, responsável.
Se você encontrar irregularidades, pode denunciar diretamente pelo site do Procon-SP ou procurar os postos municipais em sua cidade. O silêncio do consumidor é o que permite que práticas abusivas continuem operando livremente nos centros urbanos.
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Por Odair Junior/ABC Agora
