Muita gente ficou de fora do primeiro lote da restituição do imposto de renda nesta quarta-feira (31), já que a fila tem prioridades legais que devem ser cumpridas. Na primeira leva estão idosos, deficientes, portadores de doenças graves e professores. O deputado federal Marcelo Lima (PSB), no entanto, quer incluir outra classe no grupo prioritário: os profissionais da saúde.
Protocolado pelo parlamentar de São Bernardo do Campo, o Projeto de Lei 1514/2023 propõe a alteração da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. O texto pede prioridade na restituição do imposto de renda para os profissionais da saúde, destacando o trabalho essencial da classe para a população.
Para Lima, a inclusão na prioridade da restituição seria uma forma de reconhecimento e gratidão pelos os esforços incansáveis dos profissionais durante a pandemia da Covid-19.O deputado também reforça que a proposta não afetará o orçamento da União.
Atualmente, os idosos com 80 anos ou mais são os primeiros a receber a restituição, seguidos por aqueles com 60 anos ou mais, deficiência ou doenças graves, e os que têm o magistério como principal fonte de renda. O IR tem que ser declarado por pessoas que recebem rendimentos tributáveis anuais acima de R $28.559,70.
“A gente sabe a dura realidade da população hoje. E, infelizmente, o mais pobre é quem paga mais imposto. Os profissionais de saúde, Brasil afora, enfrentam condições difíceis, salários desatualizados, ficam expostos a tantos riscos para salvarem vidas. Só agora o novo piso da enfermagem foi aprovado. Acredito que eles devem ser incluídos, sim, no grupo prioritário”, afirmou Lima.
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Fonte: Assessoria /Dep. Marcelo Lima
