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    Home - Política - Câmara confirma decisão do TSE e cassa mandato de Deltan
    Política ABC AGORABy ABC AGORA06/06/20232 Mins Read

    Câmara confirma decisão do TSE e cassa mandato de Deltan

    Nomeação do suplente do deputado será decidida na Justiça
    Câmara confirma decisão do TSE e cassa mandato de Deltan
    Câmara confirma decisão do TSE e cassa mandato de Deltan – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

    A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). ebcebc

    No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por entender que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torna-lo inelegível, se fosse condenado. 

    De acordo com a Câmara dos Deputados, a nomeação do suplente está pendente, em razão de uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será determinada por decisão da Justiça.  

    A nomeação do suplente que ocupará a cadeira de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). 

    Em nota oficial, a Câmara explica que, em caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declara a perdar e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral.  

    “Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz a nota.  

    As outras situações em que um deputado pode ter o mandato cassado são quebra de decoro ou condenação criminal transitada em julgado, quando a perda é decidida por maioria absoluta do Plenário da Câmara dos Deputados. 

    _____________
    Fonte: Agência Brasil

    Câmara Câmara dos Deputados decisão judicial Deltan Deltan Dallagnol nomeação do suplente Perda de Mandato
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