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    Home - Economia - Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação
    Economia ABC AGORABy ABC AGORA30/06/20232 Mins Read

    Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação

    Medida entra em vigor a partir de 1º de agosto
    Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação
    Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação - Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
    Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação
    Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação – Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

    O Ministério da Fazenda publicou portaria, nesta sexta-feira (30), que cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto.ebcebc

    Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor.

    Até então, apenas a importação de medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação (IPI). As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil.

    Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo para que a medida comece a valer foi necessário para que as empresas de comércio eletrônico pudessem se adaptar ao novo programa de tratamento aduaneiro.

    A medida vale para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.

    _____________
    Fonte: Agência Brasil

    Compras Internacionais Destaque encomendas Imposto de Importação Ministério da Fazenda portaria Receita Federal Remessa Conforme
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