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    Home - Geral - Senado aguarda chegada da PEC da Reforma Tributária; Professora da FDSBC simplifica o assunto
    Geral ABC AGORABy ABC AGORA31/07/20233 Mins Read

    Senado aguarda chegada da PEC da Reforma Tributária; Professora da FDSBC simplifica o assunto

    Especialista esclarece pontos-chave sobre as mudanças propostas pela PEC 45/2019
    Senado aguarda chegada da PEC da Reforma Tributária; Professora da FDSBC simplifica o assunto
    Profª Dra. Priscilla Milena Simonato De Migueli(Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo) - Foto: Divulgação

    Em meio a debates e expectativas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da tão aguardada reforma tributária, deverá finalmente chegar ao Senado no próximo mês de agosto. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 7 de julho, mas ainda não a enviou à casa legislativa, aguardando o retorno do recesso parlamentar.

    Para entender melhor os impactos dessa reforma, conversamos com a Profª Dra. Priscilla Milena Simonato De Migueli, Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, que nos esclareceu alguns pontos-chave sobre as mudanças propostas.

    Simplificação do sistema tributário

    A principal meta da Reforma Tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Neste primeiro momento, a Profª Dra. Priscilla explica que não houve nenhuma alteração no sistema de arrecadação de imposto de renda. No entanto, a proposta visa unificar os impostos federais, estaduais e municipais.

    “O projeto pretende substituir dois tributos federais, PIS e Cofins, por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União. Além disso, outros dois tributos, ICMS e ISS, seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios”, esclarece a especialista.

    Impacto na economia e na renda dos brasileiros

    Em relação ao impacto econômico, a Profª Dra. Priscilla ressalta que a reforma tributária busca impulsionar a economia brasileira, reduzindo os custos das empresas. Essa redução tornaria o país mais competitivo, o que, por sua vez, atrairia investimentos, geraria empregos e promoveria o crescimento sustentável.

    Benefícios da adoção do IVA

    Uma das propostas-chave da reforma é a adoção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em substituição ao atual PIS/Cofins. A especialista explica que o texto prevê a criação de um IVA em caráter dual, a partir da unificação de três tributos federais, um estadual e um municipal.

    “A união do IPI, contribuição para o PIS/Pasep e Cofins formaria a CBS, enquanto a unificação do ICMS e ISS originaria o IBS. Essa simplificação busca tornar o sistema mais eficiente e transparente”, comenta a Profª Dra. Priscilla.

    Alinhamento com agendas de desenvolvimento sustentável, justiça social e combate à sonegação fiscal

    Um aspecto importante da reforma tributária é seu alinhamento com agendas de desenvolvimento sustentável e justiça social. A especialista enfatiza que a unificação dos impostos e a forma de distribuição dos valores arrecadados tendem a favorecer regiões menos desenvolvidas e municípios mais pobres, contribuindo para a efetiva justiça social.

    Além disso, a simplificação dos tributos pode auxiliar no combate à sonegação fiscal. “Com um sistema mais claro e de fácil fiscalização, a tendência é a redução da sonegação e o aumento da arrecadação”, destaca a Profª Dra. Priscilla.

    Atualização da tabela de imposto de renda

    Por fim, a entrevistada esclarece que o texto proposto não trata diretamente da atualização da tabela de imposto de renda. No entanto, ela destaca que isso não impede que o tema seja retomado posteriormente.

    ____________________
    Fonte: Comunicação/FDSBC 

    impacto na economia IVA PEC 45/2019 Reforma Tributária simplificação do sistema tributário
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