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    Home - Política - Deputado Marcelo Lima protocola projeto que assegura transporte gratuito às vítimas de violência doméstica
    Política ABC AGORABy ABC AGORA09/08/20232 Mins Read

    Deputado Marcelo Lima protocola projeto que assegura transporte gratuito às vítimas de violência doméstica

    Projeto de Lei 3764/2023 propõe alteração na Lei Maria da Penha para inclusão do transporte gratuito às vítimas de violência doméstica
    Deputado Marcelo Lima protocola projeto que assegura transporte gratuito às vítimas de violência doméstica
    Deputado Marcelo Lima protocola projeto que assegura transporte gratuito às vítimas de violência doméstica - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    A violência doméstica é uma triste realidade que atinge muitos lares brasileiros, deixando marcas profundas nas vítimas e em suas famílias. Segundo relatório da Rede de Observatórios da Segurança, uma mulher é agredida a cada quatro horas no país. Diante desse cenário, o deputado federal Marcelo Lima protocolou o Projeto de Lei 3764/2023, que propõe transporte gratuito às vítimas de violência.

    O PL busca alterar a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, para inclusão do transporte às vítimas de violência doméstica, seus dependentes e testemunhas até os órgãos de segurança pública e também os escritórios de advocacia. O parlamentar justifica que a dependência econômica da mulher é uma das principais causas dos relacionamentos abusivos.

    “Muitas vítimas de violência têm dificuldade de conseguir fazer a denúncia, buscar atendimento, porque sequer tem o dinheiro para o transporte. Essa é uma das principais barreiras, especialmente quando se trata de áreas com pouca infraestrutura de locomoção. A falta de recursos financeiros, a dependência do agressor e o medo de retaliações são alguns dos fatores que torna ainda mais difícil para as vítimas buscarem ajuda e romper o ciclo da violência”, diz Lima.

    Com a aprovação do projeto, o custo do deslocamento da vítima será do Estado. “Ao garantir o transporte gratuito e contínuo, estamos reafirmando nosso compromisso de combater a violência doméstica e oferecer apoio integral às vítimas”, afirma. O PL ainda propõe que as concessionárias capacitem os seus funcionários, com treinamentos, para que sejam empáticos e humanizados.

    _________________
    Fonte: Assessoria/Deputado Federal Marcelo Lima

    Câmara dos Deputados Deputado Federal Lei Maria da Penha Marcelo Lima Projeto de Lei 3764/2023 Rede de Observatórios da Segurança Violência doméstica
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