A bancada do PT da Câmara de Santo André votará contra a reforma administrativa proposta pelo governo Paulo Serra (PSDB). A decisão foi tomada depois de reunião dos vereadores com a executiva do partido nesta segunda-feira (26). O projeto será pauta, para segunda votação, na próxima quinta-feira (27).
Um dos pontos levantados pelos petistas é a extinção da secretaria de Políticas para Mulheres e a vinculação do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) à nova pasta do Meio Ambiente.
“O Semasa tem um valor imensurável para o município, além de ser responsável por vários serviços importantes. Essa reforma é o primeiro passo para privatizar a autarquia”, critica o vereador Willians Bezerra (PT).
O vereador Eduardo Leite afirma que a aprovação do projeto pode gerar prejuízos futuros para a cidade. O parlamentar questiona o fato da Defesa Civil sair do Semasa e ir para a Secretaria de Segurança e o controle urbano ficar atrelado a pasta de Desenvolvimento. “Essa última trata de trazer empresas para a cidade e o que é interessante para um empresário pode não ser para o munícipe”, afirma.
Até o momento, o projeto tem 42 emendas, sendo 28 do vereador Fábio Lopes (PPS), nove do Toninho de Jesus (PMN), duas do Lucas Zacarias (PTB) e duas do Tonho Lagoa (PMB). Além de uma emenda aditiva do Executivo que reestrutura cargos da administração indireta.
Lopes explica que retirou 72 emendas, das 96 que havia protocolado, e apresentou outras quatro. “Essas foram inseridas, que são um resumo das que eu retirei nos anexos e dizem respeito à questão da escolaridade dos cargos. Caso contrário, o projeto não estaria de acordo com o que pediu o Tribunal de Justiça”, diz.
Redução de cargos
A reforma prevê a redução de 40% dos cargos comissionados, passando de cerca de 505 para pouco menos de 300, de acordo com o prefeito Paulo Serra (PSDB). “Estamos fazendo o que administrações passadas não fizeram e com a faca no pescoço para respeitar o prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça”, afirma.
O prefeito faz referência a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo que exige redução de 40% em cargos comissionados além de estabelecer novos critérios de escolaridade para o quadro de funcionários.
Quanto ao Semasa, o tucano destaca que o atual modelo de gestão da autarquia deve ser revisto, pois gera ônus para o município. “Tenho falado que vamos analisar possibilidades de como ficará o Serviço, pois hoje gera mais custos do que benefícios a Santo André”, diz.
Além disso, a reforma cria a secretaria do Meio Ambiente e deixa o Semasa vinculado à pasta, além de instituir duas subprefeituras, sendo uma na Vila Luzita e outra no segundo subdistrito. Já a Ouvidoria ficará sob a tutela da secretaria de Inovação e Administração, que também será criada com o projeto de lei.
O texto ainda extingue as secretarias Comunicação, Governo, Direitos Humanos e Cultura de Paz, Políticas para Mulheres e Orçamento e Planejamento Participativo.
