Parceria com empreendimento privado oferta unidades habitacionais de interesse social; primeira ação será para servidores públicos municipais concursados
Com o objetivo de atender uma demanda reprimida do município quando o assunto é Unidade de Interesse Social (HIS), a Prefeitura de Santo André lançou o Programa “Casa Andreense Servidor”. Juntamente com a Emccamp Construtora, a administração assinou, nesta quarta-feira (5), termo de compromisso com o primeiro empreendimento privado de Habitação de Interesse Social na cidade. Inicialmente, as 608 unidades do Residencial Avenida dos Estados serão ofertadas exclusivamente a servidores públicos municipais, concursados e aposentados. Neste primeiro dia de ação, cerca de 150 pessoas foram atendidas e 80% deste número levou a ficha de inscrição para analisar a viabilidade.
“Começamos o Programa “Casa Andreense” justamente pelos servidores, em reconhecimento ao esforço deste 1 ano e 8 meses de trabalho. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, inclusive financeiras, a gestão tem respondido muito bem e quem faz essa engrenagem girar são os servidores, que nos ajudam a conquistar a Santo André que queremos”, destacou o prefeito Paulo Serra.
Um estande no prédio do Executivo ficará à disposição para a retirada da ficha cadastral e informações. O prazo para os servidores manifestarem interesse na aquisição das unidades será de 30 dias, podendo haver prorrogação por mais 30, a partir desta quarta-feira (5). Entre um dos requisitos previstos no edital nº 003/2018 – SHARF está a necessidade de contar com renda familiar bruta de até seis salários mínimos. Enquadrado no programa “Minha Casa Minha Vida”, o empreendimento contará com quatro torres de 19 pavimentos cada. Os apartamentos terão dois dormitórios e aproximadamente 50m², já com a instalação de piso laminado, além de piscina, academia indoor e outdoor, bicicletário, playground, quadra poliesportiva e salão de festas com forno de pizza e churrasqueira. O prazo de entrega do empreendimento é 2021.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni, parabenizou os servidores pela conquista. “Este lançamento vai atender diretamente uma demanda importante de déficit habitacional na cidade. Este programa inédito coloca em prática a entrega da produção habitacional a partir de um empreendimento que não tem investimento direto do poder público, mas que atende uma demanda vinculada à Prefeitura de Santo André.”
Representando a Emccamp Construtora, empresa líder no segmento de construção civil habitacional com mais de 40 anos de experiência, Regis Guimarães pontuou os benefícios aos futuros moradores. “Esta é uma iniciativa de parceria que vem com um desafio na oferta de um empreendimento deste porte com nível de acabamento padronizado significativo e um preço vantajoso.” Caso a demanda ultrapasse o número de unidades, haverá sorteio público. “Assim como o cadastro aberto para o Minha Casa, Minha Vida, que já ultrapassou 20 mil inscrições pelo site, realizaremos esta etapa de forma transparente”, garantiu o prefeito.
Audiência Pública – Ainda nesta quarta-feira (5), ocorreu no Salão Burle Marx, no prédio do Executivo, a última audiência pública, realizada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Com objetivo de discutir as propostas de alteração/revisão da Lei nº 8.869, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre a produção habitacional destinadas à população de baixa renda, o evento contou com a participação da Sociedade Civil a partir de entidades ligadas às áreas de habitação e construção civil, entre outras entidades representativas.
“Dialogar com as comunidades para entender a real demanda do município é fundamental. Por isso estas oportunidades são tão importantes para a cidade que queremos construir. Temos um projeto de grande legado para as próximas gerações que é o Santo André 500 anos. Então fica o desafio para que tenhamos ainda mais oportunidades de produzir para os próximos 35 anos uma cidade conectada com as mudanças que virão”, enfatizou o prefeito Paulo Serra.
Até o momento já foram realizadas quatro audiências, com participação de cerca de mil pessoas, para apresentar as propostas à população. O próximo passo desta última audiência passa por reunir as propostas apresentadas e, em um prazo de uma semana, após análise, encaminhar ao Conselho Municipal de Política Urbana para validar as alterações. Dando sequência à esta etapa, as propostas serão enviadas para a Câmara Municipal.
