Quarta-feira, dia 06/08, a coordenadora da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, a deputada estadual Carla Morando, participou de audiência com a primeira-dama e presidente do Fundo Social do Estado de São Paulo, Cristiane Freitas, no Palácio dos Bandeirantes. Continuidade do debate sobre políticas públicas em prol das entidades assistenciais iniciado na semana passada (1º/09) também em reunião com a primeira-dama, Morando apresentou seu projeto de lei nº 1328/2023, que altera o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
A propositura de Morando quer que o sistema garanta que os estabelecimentos fornecedores possam realizar de forma direta e automática o registro da entidade social como favorecida para receber o crédito da Nota Fiscal Paulista. O objetivo é acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º ao Artigo 2º e os §§ 1º e 2º ao Artigo 6º B da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, para aprimorar a redação do texto, permitindo ao estabelecimento fornecedor, o cadastro das entidades paulistas, sem fins lucrativos, conveniadas, após a sua indicação como favorita pelo crédito, diretamente, no sistema do programa disponibilizado pela Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo.
“Nosso objetivo é garantir investimentos para as entidades sociais. Como a grande maioria não tem voluntários e funcionários suficientes para cadastrarem os documentos fiscais que lhe são doado e para que não percam os benefícios da Nota Fiscal Paulista, nosso PL vai propiciar agilidade e facilitar o trâmite do cadastro dos documentos fiscais que tenham a indicação das entidades, sem fins lucrativos, como favorecidas do crédito previsto no programa”, explicou a deputada.
A primeira-dama Cristiane Freitas ressaltou a importância de ações em prol das entidades sociais e elencou atividades importantes que vêm sendo aplicadas pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Freitas enalteceu a iniciativa da deputada Carla Morando que luta para ampliar os investimentos para as entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, que enfrentam dificuldades, em especial, na questão financeira e para manutenção diária.
Morando destacou ainda que através do trabalho realizado em sua Frente Parlamentar tem participado de audiências com representantes de entidades sociais e recebido as demandas do setor. “As entidades sociais travam uma luta diária para realizarem seu importante trabalho em favor dos mais necessitados. Precisamos de políticas públicas que fortalecem o apoio a esta rede de solidariedade.
Os créditos advindos do programa são de suma importância para o custeio e podem auxiliar entidades que desempenham relevante papel na sociedade atendendo a população carente e mais vulnerável”, concluiu Morando que trabalha junto aos deputados estaduais para aprovação de sua propositura que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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Fonte: Assessoria da Deputada
