A Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secult (Secretaria Municipal de Cultura), apresenta as minutas dos editais da Lei Paulo Gustavo, nesta quarta-feira (11/10), às 19h30, no Auditório da Academia Letras da Grande São Paulo, na Avenida Doutor Augusto de Toledo, 255, no Bairro Santa Paula.
A Lei Complementar Federal nº 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo (8 de julho de 2022), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais. Ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de atividades e produtos culturais.
São Caetano já teve seu plano de ação aprovado pelo MinC (Ministério da Cultura) e já providenciou a adequação orçamentária para a utilização dos recursos destinados à cidade, num total de R$1.384.450,27.
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Fonte: PMSCS | Texto: Giovane Cruz (Estagiário supervisionado por Bignardi Junior)/PMSCS
