O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, anunciou a ampliação dos programas Auxílio-Alimentação (cesta básica) e Leite é Vida. A principal mudança é com relação ao critério de renda para o morador acessar os benefícios, que passará dos atuais R$ 1.320 per capita para R$ 2 mil per capita. As propostas foram encaminhadas à Câmara na noite de quarta-feira (25/10), em ato realizado no Palácio da Cerâmica.
O chefe do Executivo ressaltou que o recadastramento realizado pela Seais (Secretaria de Assistência e Inclusão Social) no primeiro semestre corrigiu distorções até então existentes, principalmente com relação à comprovação de residência no município.
“Após o recadastramento, com o rigor da comprovação de documentos, o número de beneficiários da cesta básica caiu de 9.186 para 5.520 e, o do Leite é Vida, de 3.021 para 1.321. Isso nos deu uma margem para ampliar os investimentos nos programas para quem realmente precisa e que mora na nossa cidade. Por isso, alargamos a faixa de renda para que mais famílias de São Caetano possam ter acesso aos benefícios”, explicou Auricchio. “É inquestionável a insegurança alimentar que o brasileiro vive. E somos sensíveis à pressão social que existe pelo tema, trabalhando por ações que de fato representem o interesse público.”
O Programa Auxílio-Alimentação prevê a concessão temporária de cesta básica, devendo cessar a entrega quando a situação de vulnerabilidade for superada pelo beneficiário.
Já o programa Leite é Vida tem como objetivo suprir as necessidades nutricionais por meio do fornecimento mensal de 2 kg de leite em pó. Atualmente, além do critério de renda, é destinado a crianças entre 6 e 12 anos, idosos a partir de 65 anos e pessoas com doenças autoimunes e/ou hepatites virais, doenças degenerativas e câncer.
Com a proposta encaminhada à Câmara, passarão a ser incluídas no Leite é Vida também crianças com deficiência intelectual, TEA (Transtorno do Espectro Autista) e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) a partir dos 6 meses, desde que tenham a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).
Também passarão a receber o Leite é Vida pessoas que possuam hemoglobinopatias (doença falciforme), hipotireoidismo congênito, doenças raras (exceto os com controle de proteína), deficiência de biotinidase e mucopolissacaridose, devidamente comprovadas por meio de relatório médico atualizado, elaborado preferencialmente por médico do sistema municipal da Estratégia de Saúde da Família.
As inscrições para os programas são permanentes – os novos critérios entrarão em vigor após a tramitação no Legislativo, o que deverá ocorrer em novembro.
Desde o dia 4 de setembro, a Seais realiza o atendimento dos programas Auxílio-Alimentação e Leite é Vida no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro).
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Fonte: PMSCS | Texto: Mark Ribeiro/PMSCS
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