A Prefeitura de Santo André e o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) deram início ao programa Renegocia 2023, que permite aos munícipes renegociarem suas dívidas com a Administração e a autarquia. O programa oferece condições excepcionais para que o cidadão andreense regularize seus débitos.
No caso dos débitos junto à Prefeitura, quem, por exemplo, pagar a dívida à vista, terá redução de 100% dos juros de mora e da multa moratória. Há diversas opções de parcelamento, podendo chegar a pagamento em até 12 vezes, com redução de 70% nos juros e multa.
Os munícipes com dívidas com a Prefeitura poderão negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022. Estão inclusos impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). A adesão pode ser feita até 20 de dezembro de 2023.
“O programa traz uma nova perspectiva para o cidadão quitar seus débitos, consequentemente garantindo recursos para a cidade e viabilizando a realização de ações nas mais variadas áreas, sempre em prol do munícipe”, diz o prefeito Paulo Serra.
Os acordos previstos no Renegocia 2023 da Prefeitura abrangem créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, exceto como infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e taxas de execução de obras particulares. E para adesão, os débitos do exercício corrente devem estar em dia até a data da formalização do novo Renegocia.
Semasa – Para o Renegocia Semasa, o objetivo é recuperar créditos de Taxa de Coleta cujos lançamentos tenham ocorrido entre 1º de janeiro de 2021 até 30 de junho de 2023, apenas para os débitos de contas faturadas pelo Semasa e ausentes de cobrança e pagamento nas contas emitidas pela Sabesp.
A adesão ao programa do Semasa poderá ser feita até 15 de dezembro, sendo que o pagamento em até 12 parcelas dá direito a redução de 100% dos juros e multas. O parcelamento poderá ser realizado em até 36 vezes, com outras condições de desconto.
Para informações e adesão ao parcelamento do Renegocia da Prefeitura, o cidadão pode acessar o site www.santoandre.sp.gov.br e agendar um horário para atendimento presencial, ou entrar em contato pelo telefone 0800-0191944 para mais informações.
Para o Semasa, o morador deve agendar atendimento presencial no Posto de Atendimento da autarquia, pelo site www.semasa.sp.gov.br, telefone 0800-4848115 ou 4433-9300 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h) ou pelo WhatsApp 4433-9011 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h).
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Fonte: PMSA | Texto: Guilherme Menezes e Paloma Alvarez/PMSA
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