Ampliar o acesso da população à justiça para garantir direitos é uma das principais funções da Assistência Judiciária de Diadema que, há 40 anos, atua no município para disponibilizar serviços gratuitos para quem não pode pagar por um advogado. Para comemorar essas quatro décadas, a Prefeitura vai promover o evento “A Democratização do Acesso à Justiça”– 40 anos da Assistência Judiciária, no dia 10 de novembro, às 9h, no auditório do Quarteirão da Saúde.
Entre as presenças confirmadas estão o então vice-prefeito e secretário de Assuntos Jurídicos à época da criação da Assistência Judiciária, Paulo Afonso Silva; e o jurista, advogado e ministro da Justiça entre 2011 e 2016, José Eduardo Cardoso. A equipe jurídica atual também estará presente, por meio do coordenador da Assistência Judiciária, Lincoln Ferreira e a secretária de Assuntos Jurídicos, Débora Baptista.
O evento gratuito é voltado a professores e estudantes da área do direito, população e demais interessados no tema. Não é preciso fazer inscrição prévia, mas a capacidade do local é restrita a 180 lugares.
O advogado Paulo Afonso Silva relembra o contexto social que culminou na criação do serviço, ainda nos anos 80. “Antes, a demanda era mais habitacional, na defesa do solo. Era uma época de grileiros, em que as moradias eram derrubadas com trator. Não consigo esquecer a fisionomia das pessoas nessa época”, afirma. Além disso, na época, a Defensoria Pública era a única instância gratuita para atendimento de moradores que não poderiam arcar com os custos de um advogado. “Muitas mulheres iam até a Defensoria Pública de Diadema, ainda de madrugada, para ficar na fila e receber uma senha para ser atendida no período da tarde. Era muito sofrido”, ressalta.
Com a criação da Assistência Judiciária em novembro de 1983, a oferta do atendimento foi ampliada também. Com o passar do tempo, as ações do direito da família foram preenchendo a maioria das demandas do serviço. “Hoje, o mais delicado é a questão de família e as mulheres ainda são mais vulneráveis na proteção desses direitos”, avalia.
Para Paulo Afonso, que também foi presidente da OAB de Diadema nos anos de 1998 a 2003, Diadema ter um serviço com excelência por tanto tempo também reflete resistência. “É mais que simplesmente um serviço, é a garantia de direito, a afirmação do que está escrito na constituição”, finaliza.
Atendimento
A Assistência já ingressou em mais de 50 mil ações judiciais e deu suporte para muitas pessoas sem condições de acesso à justiça. Entre os serviços disponibilizados dentro do Direito de Família estão divórcio consensual e litigioso; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de alimentos; execução de alimentos (prisão e expropriação); investigação de paternidade; regulamentação de guarda e visitas; adoção; revisional de alimentos; ofertas de alimentos; interdição e curatela e retificação de assento.
Para ser atendido é preciso ser morador de Diadema e ter renda familiar de até três salários mínimos. Para saber os documentos específicos para cada caso, acesse o portal da Prefeitura (https://portal.diadema.sp.gov.br/assistencia-judiciaria/) e confiram a lista completa.
JusDiadema
Para ampliar o acesso ao serviço, a Secretaria de Assuntos Jurídicos passou a disponibilizar atendimento nos bairros e em eventos da Prefeitura, como forma de divulgar a Assistência Judiciária e levar o atendimento a quem não consegue ir até a sede da instituição.
Exemplo disso é o Ação Cidadania Itinerante, realizado entre 31 de outubro e 1 de novembro, na Praça da Moça, e que reuniu diversos atendimentos gratuitos num mesmo local.
Permanência
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de votos dos ministros validou a criação da Assistência Judiciária de Diadema na ação denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 279, proposta em maio de 2013. Com isso, a Prefeitura de Diadema garantiu a permanência do serviço no município. Mais informações em https://portal.diadema.sp.gov.br/assistencia-judiciaria-garante-atendimento-gratuito-a-populacao/.
Serviço:
Evento “A democratização do acesso a justiça” em comemoração aos 40 anos de Assistência Judiciária de Diadema
10 de novembro de 2023, sexta-feira, das 9h às 12h
Auditório do Quarteirão da Saúde. Avenida Antonio Piranga, 700 – Centro.
Assistência Judiciária de Diadema
Rua Amélia Eugênia, 488 – Centro.
Email: grupo.assistencia.judiciaria@gmail.com
Tel.: 4057 7408.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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Fonte: PMD | Texto: Renata Nascimento/PMD
