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Desde que a Reforma Trabalhista entrou em vigência no País – em novembro de 2017 -, a Casa dos Advogados de São Caetano do Sul adotou um programa de palestras que trata das principais questões que envolvem os mais de 100 artigos alterados
No dia 24 de outubro, a OAB SCS – 40ª Subseção reunirá novamente os advogados que atuam com o Direito Trabalhista e estudantes da advocacia. A partir das 19h, a Casa dos Advogados de São Caetano do Sul dará sequência ao programa de palestras que visa esclarecer e trazer entendimentos sobre a Reforma Trabalhista.
Em vias de completar um ano de vigência (no dia 11 de novembro), a Reforma Trabalhista que foi anunciada como a “modernidade das relações trabalhistas”, ainda gera muita polêmica, divide opiniões e, principalmente, causa insegurança jurídica para os trabalhadores e empresas. “Devido ao atual cenário, a OAB SCS entende como fundamental organizar eventos que falem mais sobre as Leis Trabalhistas. Por isso, organizaremos diversos encontros para que todos os nossos advogados, estudantes, empresários e trabalhadores possam discutir mais esse assunto, compreender o tema e, ainda, formar opiniões mais sólidas”, declarou o Vice-Presidente da OAB SCS, Dr. João Paulo Borges Chagas.
O texto trouxe alterações em mais de 100 artigos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943, por Getúlio Vargas. As relações entre patrões e empregados mudaram, tais como: convenção e acordos, coletivos, período de férias, jornada de trabalho intermitente, home-office, banco de horas, a extinção do imposto sindical obrigatório, entre outros.
O Presidente da Comissão de Direito e Processo do Trabalho da OAB SCS, Dr. João Paulo Tavares Soares, afirmou que é necessário fazer reflexões relativas à Reforma Trabalhista. “A Reforma Trabalhista é rejeitada por boa parte do judiciário. Há quase um consenso de que foi feita as pressas. É possível que a lei sofra novos ajustes em curto período de tempo. O ambiente político tão acirrado também traz insegurança jurídica quanto à aplicação e futuro das leis relativas ao universo do trabalho”, apontou Dr. Soares, que completou. “É fundamental que os advogados estudem bastante sobre este tema, porque acredito que ainda haverá muita ‘batalha’. Do ponto de vista patronal, ela tenta trazer um pouco de equilíbro e diminuir os custos das empresas. Entretanto, existem diversas maneiras de ver a organização do trabalho, e isso mudará conforme a força política que está no poder. Mas o fato é que se faz necessário uma reforma que flexibilize algumas situações, pois existe um número muito grande de processos trabalhistas nos Fóruns”.
A palestra será ministrada por Dr. Gleibe Pretti – advogado, perito, doutorando pela USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul –, e autor de 40 livros na área trabalhista, que ressaltou. “Será uma conversa rápida, direta e objetiva de um assunto que está em pauta e, ainda, de desconhecimento de advogados e profissionais de recursos humanos e contabilidade. A expectativa é transmitir o máximo de informações práticas aos ouvintes, de forma que o conteúdo seja repassado para a sociedade (e não fique somente dentro das paredes da OAB SCS), pois é importante que todos tenham informação”. Segundo Dr. Pretti, o intuito é quebrar paradigmas e trazer “luz” sobre as principais alterações legislativas e, ainda, abordar questões que envolvem as mudanças na indicação de valores na petição inicial, custas e depósitos sucursais.
Serviço:
Data: 24 de outubro
Horário: 19 horas
Local: OAB SCS
Endereço: Estradas das Lágrimas, 361 – Vila São José, SC
Informações: (11) 4231-1300 / 4231-1700
Obs: as inscrições são feitas mediante a doação de um pacote de fraldas geriátricas, na recepção do evento.
