Justiça concedeu liminar para que município transforme antigo projeto em equipamento para desenvolvimento de crianças e adolescentes
O juiz Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara Federal de São Bernardo, concedeu na tarde desta quinta-feira (08/11) tutela de urgência para que a Prefeitura de São Bernardo prossiga com as obras de construção de unidade de projeto social, denominado Fábrica de Cultura, no imóvel onde seria instalado o Museu do Trabalho e do Trabalhador, idealizado pela gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), em homenagem ao correligionário e ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
A liminar foi concedida após ação impetrada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em junho deste ano, contra o Ministério da Cultura, que vinha exigindo prestação de contas do convênio firmado junto à gestão passada, apesar da natureza questionável da documentação, além de todas as irregularidades que permearam o processo de construção do equipamento. Agora, a expectativa é que as obras sejam iniciadas após decisão do juiz no processo criminal, que segue em andamento na Justiça.
“Demos mais um passo importante para que possamos dar uma finalidade adequada e devida para esta obra, que, infelizmente, está manchada com a marca da corrupção. Nossa gestão está buscando uma solução e vai encontrar. Irei me reunir com o próximo governador, João Dória, que já tem compromisso de transformar aquele espaço em Fábrica de Cultura. Nossa meta é em 2019 ter esse equipamento funcionando e atendendo as crianças e jovens da nossa cidade”, destacou o prefeito Orlando Morando.
Em abril passado, a Prefeitura já havia assinado junto ao governo do Estado, então comandado por Geraldo Alckmin, um protocolo de intenções para transformar o prédio do Museu em Fábrica de Cultura. Na oportunidade, o governo estadual se comprometeu em auxiliar na adequação do imóvel, oferecendo subsídio técnico e contribuindo com a expertise dos profissionais da pasta de Cultura.
Escândalos – Alvo da Operação Hefesta, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU), em 2016, o projeto de construção do Museu do Trabalho foi iniciado em São Bernardo no ano de 2012, com a promessa de conclusão em janeiro de 2013. Ao longo deste período, a obra milionária foi abandonada. Além disso, a Construções e Incorporações CEI, vencedora da licitação, envolveu-se em série de escândalos, como manter um eletricista desempregado em seu quadro societário.
A investigação sobre o empreendimento culminou na prisão temporária de dois ex-secretários de São Bernardo, por suspeita de práticas irregulares e crime de corrupção. Estima-se que cerca de R$ 7,9 milhões foram desviados do projeto. Em sua decisão, o magistrado relembrou concepção questionável do projeto do museu., citando “indícios de que agentes públicos teriam frustrado procedimento licitatório e facilitado o enriquecimento ilícito de terceiro”.
