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    Home - Geral - STJ decidirá em março se Robinho cumprirá pena por estupro no Brasil
    Geral ABC AGORABy ABC AGORA28/02/20242 Mins Read

    STJ decidirá em março se Robinho cumprirá pena por estupro no Brasil

    Ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão na Itália
    STJ decidirá em março se Robinho cumprirá pena por estupro no Brasil
    STJ decidirá em março se Robinho cumprirá pena por estupro no Brasil - Foto: Reuters/Toru Hanai/Direitos Reservados

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo que vai decidir se o ex-jogador de futebol Robinho vai cumprir no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O caso será incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial.ebcebc

    Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de 9 anos de prisão.

    Em novembro do ano passado,  a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil.

    Na manifestação, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.

    A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

    A defesa de Robinho defendeu a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal.

    ____________
    Fonte: Agência Brasil

    Condenação Corte Especial Destaque Estupro iTALIA Justiça Robinho STJ
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