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    Home - Geral - Câmeras corporais: STF aprova planejamento do Governo de SP para uso dos equipamentos
    Geral ABC AGORABy ABC AGORA24/04/20242 Mins Read

    Câmeras corporais: STF aprova planejamento do Governo de SP para uso dos equipamentos

    Decisão do ministro Luís Roberto Barroso acolhe argumentação da Procuradoria Geral do Estado e rejeita pedido da Defensoria Pública
    Câmeras corporais STF aprova planejamento do Governo de SP para uso dos equipamentos
    Câmeras corporais STF aprova planejamento do Governo de SP para uso dos equipamentos - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta quarta-feira (24) o cronograma do Governo de São Paulo para utilização do apoio ao patrulhamento ostensivo com sistemas de monitoramento por imagens e uso de câmeras corporais em ações policiais. Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso destacou o compromisso já assumido pelo estado para a utilização dos equipamentos, acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) e rejeitou pedido da Defensoria Pública de suspensão de liminar para uso imediato dos dispositivos.

    “O Estado de São Paulo comprometeu-se a adotar as medidas necessárias para efetivar o uso de câmaras corporais pela polícia, a partir da apresentação de um cronograma. Seus marcos fundamentais incluem: a publicação do edital, prevista para maio deste ano; a assinatura do contrato com o licitante vencedor, prevista para junho; e a efetiva instalação e capacitação dos operadores, prevista para setembro”, escreveu o presidente do STF.

    A PGE/SP informou à Corte que o Governo de São Paulo mantém atualmente 10.125 câmeras corporais em operação em 267 dos 510 batalhões da Polícia Militar. Por questões orçamentárias e de logística, a compra de equipamentos é gradual – a Secretaria da Segurança Pública prevê novas licitações, uma delas para a aquisição de mais de 3 mil equipamentos.

    De acordo com o governo, o monitoramento terá avanço tecnológico e mais funcionalidades, entre elas a leitura de placas para identificação de veículos roubados ou furtados e novos recursos de áudio para que as equipes policiais possam solicitar apoio durante operações. Também há previsão de uso de câmeras em viaturas e em locais públicos estratégicos para identificação de crimes em tempo real.

    “O Estado realizou e tornou público o planejamento da estratégia de expansão da aquisição e utilização das câmeras, prevendo de maneira adequada a alocação de custos, o processo licitatório, e a logística de capacitação de seus operadores. Tudo isso como parte da complexa tarefa de aprimorar o sistema de segurança pública. Portanto, diante do compromisso assumido pelo Estado, neste momento, não é necessário expedir ordem judicial determinando que o Estado faça aquilo que já se comprometeu a fazer”, acrescenta a decisão do STF.

    Câmeras corporais Destaque Destaque 01 Governador Tarcísio de Freitas Governo de São Paulo Monitoramento por imagens Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) Supremo Tribunal Federal
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