Assim como na capital paulista, reajuste da tarifa de ônibus foi anunciado com preço maior para empresas que pagam deslocamento dos funcionários
JESSICA MARQUES
Assim como a cidade de São Paulo, o município de Santo André, no ABC Paulista, anunciou um reajuste na tarifa de ônibus do transporte coletivo, com valor maior para o vale-transporte.
Conforme publicado no Diário Oficial, Santo André fixou o vale-transporte pago pelos empregadores aos funcionários a R$ 5,95. Por sua vez, a tarifa paga com dinheiro ou cartão comum custará R$ 4,75 a partir de 6 de janeiro de 2018.
Na capital paulista, o vale-transporte será de R$ 4,57 para as empresas que pagam para seus funcionários o deslocamento ao trabalho, enquanto a tarifa convencional será de R$ 4,30 pelo Bilhete Único ou por pagamento a dinheiro.
Como mostrou o Diário do Transporte, a gestão Bruno Covas determinou aumento do valor das passagens de ônibus a partir de 7 de janeiro de 2019.
A decisão do aumento da tarifa comum em Santo André foi publicada por meio do decreto nº 17.150 neste sábado, 29 de dezembro de 2018, no Diário Oficial.
EMPRESAS CONSIDERAM MEDIDA ILEGAL
Antes do reajuste, a prática de cobrar o vale-transporte mais caro do que a tarifa comum já estava vigente em Santo André. Entretanto, ao longo de 2018, empresas consideraram a medida ilegal e levaram o caso à Justiça.
Em outubro, o juiz Marcelo Franzin Paulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, na Grande São Paulo, atendeu a mandado de segurança movido por uma associação que representa clínicas e hospitais no Estado de São Paulo e derrubou a cobrança maior do vale-transporte aos associados da entidade.
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Em abril deste ano, o juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, atendeu ação movida pela ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André e também impediu a cobrança do valor maior para os membros da entidade.
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PREFEITURA JUSTIFICA AUMENTO
A Prefeitura de Santo André, por meio da SATrans, concessionária que administra o serviço de transporte público, informou, em nota, que o alto valor da tarifa é praticado porque não há pagamento de subsídio às empresas.
“Vale destacar que, ao contrário do que acontece em São Paulo, em Santo André não há pagamento de subsídio para as empresas que operam as linhas municipais. Por isso existe a diferença em relação à tarifa da capital paulista”, informou a Prefeitura, em nota.
“Os contratos de concessão utilizam tabelas próprias do contrato, com composição de itens utilizados no transporte, como diesel, lubrificantes, pneu, reajuste salarial da categoria, entre outros. Em Santo André seguimos os parâmetros de reajuste aplicado em outras cidades da região metropolitana”, complementou a administração municipal.
