Fonte: DGABC
Superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Ajan Marques de Oliveira (SD) admite que, diante do atual quadro jurídico da autarquia, o melhor modelo a ser discutido com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é a entrega dos serviços de água e esgoto em troca do abatimento total da dívida da cidade com a estatal paulista e manutenção de postos de trabalho do Semasa.
A avaliação de Ajan decorre da dívida que a Sabesp cobra do município pela diferença entre o valor pago pelo Semasa e o cobrado da Sabesp pelo metro cúbico de água. Nas contas da estatal, Santo André deve R$ 3,5 bilhões – número superior, inclusive, a todo Orçamento da Prefeitura, de R$ 3,18 bilhões. Boa parte desse passivo foi confirmada pela Justiça e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), fato que pressiona administrativamente a cidade.
“O quadro de hoje é desfavorável ao Semasa no quesito manutenção dos serviços de água e esgoto. O problema é de gravidade alta e de solução difícil. A Sabesp vem entendendo que a melhor solução é devolver os serviços de água e esgoto. Diante da atual situação, infelizmente essa tem se mostrado a melhor solução e nós teríamos de concordar. Neste caso, é melhor perder o anel do que os dedos”, afirma Ajan.
Com algumas decisões judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso), a Sabesp já tem autorização para execução das dívidas. O débito integraria a lista de precatórios, hoje em R$ 1,7 bilhão. Ou seja, na pior das hipóteses – considerando o valor defendido pela Sabesp – a quantia de passivo saltaria para R$ 5,2 bilhões, montante que tem de ser zerado até 2020 por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na semana passada, o Semasa formalizou a contratação da FGV (Fundação Getulio Vargas) para perícia da dívida e também para analisar o valor de mercado da autarquia. Esse estudo vai balizar as discussões com a Sabesp. Mas a própria empresa municipal reconhece que dificilmente será apontado valor benéfico para a cidade. “Vamos supor que a auditoria indique que o passivo é de R$ 2 bilhões. Segue um número inviável”, estima Ajan.
O superintendente o Semasa garante que, apesar da situação mais crítica, um fator não será excluído do debate: a absorção de funcionários da autarquia que queiram atuar na Sabesp. “O prefeito Paulo Serra (PSDB) não concorda com nada que possa prejudicar o servidor. Queremos que a Sabesp abra contratação de servidores com perfil (para atuar) e interesse”, argumenta Ajan. “Também não aceitaremos serviço inferior ao prestado pelo Semasa atualmente.”
Na visão de Ajan, a discussão em torno do futuro do Semasa deve sair até o fim deste ano. “Não podemos prolongar mais”. Nesta semana está marcada uma reunião entre Paulo Serra e o diretor-presidente da Sabesp, Jerson Kelman.
