Com a finalidade de esclarecer os impactos da revogação antecipada do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), a ACISA (Associação Comercial e Industrial de Santo André) e o SEHAL (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) promoverão uma palestra informativa no dia 2 de julho (quarta-feira), às 19h, no Centro de Capacitação & Negócios ACISA.
Criado durante a pandemia para apoiar a recuperação econômica dos setores mais afetados, o PERSE estabeleceu alíquota zero para tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) por cinco anos, com vigência até março de 2027. No entanto, em ato declaratório de março de 2025, ocorreu o fim antecipado do benefício, em possível desrespeito aos princípios constitucionais da anterioridade e da segurança jurídica — o que tem gerado grande preocupação entre empresários do setor.
A palestra abordará os riscos e consequências dessa medida e, principalmente, os caminhos legais disponíveis para que empresas possam resguardar seus direitos judicialmente. Os palestrantes são os advogados, Alécio Ciaralo Filho, sócio fundador do escritório Caús, Ciaralo, Loureiro & Andraus, membro da Comissão Tributária da FPF e especialista em Direito Tributário; Leonardo Zenkoo Matsumoto, pós-graduado em Direito Tributário e Direito Digital (EPD), com especialização em Processo Civil e Direito Bancário; Rodrigo Calabria, sócio do mesmo escritório, com mais de 20 anos de experiência em consultoria e contencioso tributário, atuando também em áreas correlatas como contratos empresariais, propriedade intelectual e operações societárias.
A participação requer uma contribuição solidária destinada às pessoas em situação de vulnerabilidade social em Santo André: R$ 20,00 para associados e R$ 30,00 para não associados – paga no dia da palestra. Todo o valor arrecadado será encaminhado para a ADAVIDA – Associação dos Deficientes Auditivos e Visuais. As inscrições são limitadas e devem ser feitas antecipadamente pelo link bit.ly/CCN-2Jul25.
Sobre a ACISA: com mais de 4 mil associados, a entidade está localizada na Avenida XV de Novembro, 442 – Centro – Santo André e conta com estacionamento próprio. Sua diretoria é formada por empresários que dedicam parte de seu tempo ao trabalho voluntário em prol do associativismo, contribuindo para o fortalecimento da classe empresarial e para a sustentabilidade da entidade.
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Fonte: MP & Rossi Comunicações
