As vantagens da nova transação de débitos inscritos em dívida ativa do Estado de São Paulo, por meio do Acordo Paulista, será o tema da palestra gratuita da ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André, agendada para a terça-feira (02 de abril), às 19 horas.
Sob o comando de Fábio Tavares, advogado tributarista, professor universitário e sócio do Escritório Prado Queiroz Advogados, o evento será presencial no Centro de Capacitação & Negócios da ACISA, na Avenida XV de Novembro, 442 – Centro – Santo André, com estacionamento próprio.
Durante a palestra será abordada a lei estadual 17.843/2023, que instituiu no Estado de São Paulo a transação de débitos inscritos em dívida ativa. Inspirada no modelo utilizado pela União Federal desde 2020, a transação do Estado de São Paulo, chamada Acordo Paulista, permite ao contribuinte quitar seu passivo inscrito em dívida ativa com descontos de até 70%, utilizando precatórios e créditos acumulados de ICMS como forma de pagamento e parcelando o saldo devedor em até 145 meses.
“Esse novo programa tem potencial enorme de recuperação dos contribuintes paulistas e representa uma oportunidade única para a regularização fiscal de empresas hoje devedoras do Fisco de São Paulo. O objetivo do evento é apresentar aos associados as vantagens oferecidas pelo Acordo Paulista e demonstrar, através de exemplos, a melhor forma de aproveitar os descontos oferecidos pela nova transação”, explica Fábio Tavares.
Os interessados em participar da palestra deverão fazer a sua inscrição por meio do link: https://bit.ly/CCN-02Abr24
Quem puder colaborar com as pessoas em situação de vulnerabilidade, no dia do evento, será arrecadado alimento não perecível para o programa ACISA Solidária, que repassará todos os itens doados para as instituições de Santo André, por meio da Feasa – Federação das Entidades Assistenciais de Santo André.
A ACISA possui mais de 4 mil associados e sua diretoria é formada por empresários que doam parte de seu tempo para ajudar e trabalhar em prol do associativismo, para o bem comum da classe empresarial e para manter a saúde financeira da entidade.
Para conhecer todos os serviços da ACISA, cursos e ações voltadas para capacitação profissional e outros temas ligados ao mundo corporativo, basta acessar o link: bit.ly/ACISA-Canal-WhatsApp e seguir o canal.
https://www.linkedin.com/company/acisasa/
https://www.youtube.com/user/ACISASA/
https://www.instagram.com/acisasa/
_____________
Fonte: MP & Rossi Comunicações
