A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (1°), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com previsão de arrecadação de R$ 388,42 bilhões e foco em investimentos nas áreas de saúde, segurança pública, educação e infraestrutura. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por 46 votos a 18 e agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A proposta recebeu 1.337 emendas, das quais 311 foram incorporadas ao texto final aprovado no Plenário Juscelino Kubitschek. Entre os destaques, estão a ampliação de investimentos em universidades estaduais — acima do mínimo de 9,57% do ICMS — e a priorização de regiões com altos índices criminais ou áreas ambientalmente preservadas.
A LDO é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o orçamento do Estado. O texto também orienta metas estratégicas alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, aprovado pela Alesp no ano passado.
A relatora da proposta, deputada Solange Freitas (União), ressaltou que o relatório buscou equilíbrio entre as emendas da base e da oposição, com foco em áreas essenciais como educação, saúde, cultura, habitação e grandes obras de infraestrutura, incluindo o túnel Santos-Guarujá.
Metas ampliadas e ajustes fiscais
Entre as metas aprimoradas, destacam-se a expansão dos serviços de telemedicina, aumento dos mutirões de saúde, melhoria na cobertura de pré-natal e aquisição de novos equipamentos para as polícias. Também foram incluídas diretrizes para fomentar emprego, turismo, inclusão de pessoas com deficiência e avançar nas parcerias público-privadas (PPPs).
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O Executivo também apresentou um pacote de revisão fiscal com o plano “SP na Direção Certa”, que extinguiu 84 benefícios fiscais e deve gerar uma economia de R$ 10 bilhões. Mesmo assim, o resultado nominal estimado é de déficit de R$ 18 bilhões, em função da dívida consolidada e do aumento das despesas previdenciárias.
Oposição critica falta de transparência
Durante a sessão, parlamentares da oposição, como Luiz Cláudio Marcolino (PT), cobraram mais transparência sobre os benefícios fiscais e reivindicaram recursos para reajuste do funcionalismo e vale-refeição. “É preciso saber quais empresas estão sendo beneficiadas. Essa renúncia impacta diretamente os repasses aos municípios”, alertou.
Já o líder do governo, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), destacou o papel do Parlamento no aperfeiçoamento da proposta: “As emendas atendem demandas reais e tornam o texto mais eficiente para a população.”
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*Com informações: ALESP
