A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) sobre o uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. As investigações começaram em maio de 2023 e fazem parte do processo de fiscalização da autoridade responsável pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ANPD instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil para apurar possíveis infrações à LGPD. A principal suspeita é que a empresa esteja coletando e analisando dados pessoais sensíveis dos clientes para criar perfis comportamentais e direcionar publicidade, obtendo assim vantagem econômica indevida.
Medidas preventivas impostas à RaiaDrogasil
Além da abertura do processo administrativo, a ANPD determinou que a RaiaDrogasil adote medidas preventivas imediatas, incluindo:
- Oferecer aos clientes do Programa Univers uma opção alternativa de verificação de identidade que não dependa exclusivamente da biometria.
- Facilitar o acesso dos clientes às informações sobre o tempo de armazenamento de seus dados pessoais.
- Apresentar à ANPD documentos detalhados sobre o uso de dados pessoais para criação de perfis comportamentais.
- Informar como ocorre o compartilhamento de dados com a Rd Ads, empresa de publicidade do Grupo RaiaDrogasil.
As medidas preventivas não são consideradas sanções, mas o descumprimento pode resultar na abertura de um novo processo sancionador e no agravamento das penalidades.
Febrafar também deve adequar tratamento de dados
A Febrafar, entidade que representa redes de farmácias independentes e associativistas, também recebeu determinações da ANPD. A federação deverá:
- Reavaliar a base legal utilizada para justificar o tratamento de dados pessoais dos consumidores.
- Ajustar as informações sobre privacidade e proteção de dados disponíveis ao público.
- Criar um canal acessível em seu site para que os titulares possam exercer seus direitos sobre seus dados pessoais.
- Garantir que suas associadas também ofereçam esses meios de contato para os clientes.
A decisão da ANPD busca garantir que a privacidade dos consumidores seja respeitada e que as farmácias associadas sigam as diretrizes da LGPD.
Processo contra Stix foi arquivado
A investigação contra o programa de fidelidade Stix, que também estava sendo analisada, foi arquivada pela ANPD. A autoridade esclareceu que não foram encontradas irregularidades suficientes para seguir com o processo, mas que novas investigações podem ser iniciadas caso surjam evidências de descumprimento da lei.
ANPD reforça importância da adequação à LGPD
O coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, explicou que as medidas impostas às empresas servem como um alerta para adequação às normas da LGPD.
“As medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas”, afirmou Lopes.
A ação da ANPD reforça o compromisso da autoridade em garantir que empresas que lidam com dados sensíveis sigam as regras de proteção e privacidade estabelecidas pela LGPD.
RaiaDrogasil nega irregularidades
Em resposta às notificações da ANPD, a RaiaDrogasil afirmou que suas práticas estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
“Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição da ANPD para os esclarecimentos que a agência considerar necessários”, declarou a assessoria de imprensa da rede de farmácias.
A Febrafar ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Privacidade de dados em debate
O caso levanta um debate importante sobre a coleta e o uso de dados pessoais sensíveis no setor farmacêutico e varejista. Empresas que lidam com informações de saúde e hábitos de consumo devem seguir normas rígidas para garantir a privacidade dos clientes.
Especialistas alertam que, embora programas de fidelidade e marketing direcionado sejam comuns, o uso inadequado de dados pessoais pode representar riscos à privacidade dos consumidores. O setor deve buscar transparência e medidas que garantam a segurança das informações coletadas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, estabelece multas e sanções para empresas que descumprem as regras de privacidade, podendo chegar a 2% do faturamento anual da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração.
Monitoramento da ANPD continua
A fiscalização da ANPD sobre o uso de dados no setor de farmácias deve continuar, garantindo que empresas ajustem suas práticas conforme a legislação. Caso as exigências não sejam cumpridas, novas penalidades poderão ser aplicadas.
Os consumidores que desconfiarem de uso indevido de seus dados pessoais podem denunciar à ANPD por meio de seu site oficial.
