Depois da publicação, no último sábado, da lei que criou um protocolo similar ao “No Callem” em São Paulo, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL) seguirá discutindo o tema, agora em busca de uma regulamentação efetiva da norma em prol das mulheres.
A lei 17.635/2023 prevê que a empresa enquadrada como bar, restaurante, boate, clube noturno, casa de espetáculo e congêneres, deverá promover anualmente a capacitação de todos os seus funcionários pra que eles estejam aptos a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequente esses ambientes.
“A nova lei diz que Decreto do Governador definirá os critérios essenciais à capacitação dos funcionários. Assim, iremos trabalhar em conjunto com o Governo do Estado para aperfeiçoamos ainda mais essa proposta de combate à violência sexual”, explica o deputado estadual, que é autor do Código Paulista de Defesa da Mulher.
A lei tem um prazo de 60 dias para entrar em vigor. Ela traz ainda a punição para o espaço que não realizar a capacitação e também a indicação em local de fácil visualização do nome do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento à mulher que esteja em situação de risco. O estabelecimento poderá ser multado ou até ter sua licença de funcionamento cassada caso não respeite a lei.
“Queremos avançar e ampliar essa discussão. Conversar com a sociedade civil para que a gente possa incluir algumas questões vitais na regulamentação. São Paulo pode e deve ser sempre um exemplo em medidas protetivas contra as mulheres” conclui o parlamentar.
