A partir desta quinta-feira (20), a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) assume oficialmente a fiscalização, controle e regulação dos serviços e da infraestrutura do transporte metroferroviário concedido e do transporte coletivo metropolitano. A mudança tem como objetivo ampliar a eficiência na supervisão e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Com a nova atribuição, a Artesp passa a ser responsável pela regulação das concessões das linhas 4 e 5 do metrô, das linhas 7, 8 e 9 de trens metropolitanos e do Trem Intercidades para Campinas, além das empresas que operam o transporte coletivo metropolitano. Antes, essa função era da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).
A mudança ocorre em conformidade com a Lei Complementar nº 1.413/2024 e foi formalizada por meio de uma Portaria Conjunta, elaborada em parceria com a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) e a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM).
O que muda com a nova estrutura regulatória?
Com a ampliação de suas funções, a Artesp agora supervisiona, além das rodovias e aeroportos regionais concedidos, também os serviços hidroviários e coletivos intermunicipais sob concessão.
A nova estrutura permitirá um acompanhamento rigoroso das concessionárias, garantindo:
- Transparência nos contratos
- Eficiência na fiscalização
- Qualidade na prestação dos serviços
Além disso, a Artesp também será responsável pela aprovação de planos, projetos e gestão da alienação de bens reversíveis, promovendo uma supervisão mais integrada do setor.
Impacto para os usuários
De acordo com a Artesp, a transição não altera a operação dos serviços e não impacta diretamente os usuários. O objetivo da mudança é tornar o modelo de governança do transporte público mais moderno e eficiente, garantindo maior controle sobre as concessões e qualidade na prestação dos serviços.
A reformulação da agência é vista como um passo estratégico para melhorar o sistema de transporte em São Paulo, assegurando que as empresas cumpram suas obrigações contratuais e oferecendo aos passageiros um serviço mais seguro e confiável.
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Fonte: Artesp
